Dia internacional de combate à violência contra a mulher

Publicado em 10/03/2010

Discurso proferido por ocasião da comemoração do Dia internacional de combate à violência contra a mulher, dia 25 de novembro de 1997.
 
Hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

Por isso, inúmeras entidades associativas juntam-se nesta data, pois fragmentadas acabam tendo representatividade mais limitada. Hoje, as promotoras deste evento se unem a uma proposta ousada: alertar os Poderes constituídos da necessidade de promover uma alteração legislativa.

A Lei nº 9.099/96, ao instituir os Juizados Especiais Criminais, acabou por consagrar a impunidade aos delitos domésticos. Se atentarmos no fato de que mais da metade da população é do sexo feminino, concluiremos que esse desafio precisa ser aceito por todas nós. Nossa federação será a mais representativa de todas as organizações existentes.

A forma associativa em termos globalizantes tem como exemplo de responsabilidade a própria Conferência Mundial sobre a Mulher, da ONU, que se realizou em Pequim.

É chocante que se precise destacar no calendário uma data em que reste ligar a mulher a dor e sofrimento, como sendo esses os sentimentos que pontificam sua vida. Sempre em relação a nós se rima amor com dor, submissão com dedicação, sofrimento com santidade. Da mulher sempre se exigem renúncias e sacrifícios em prol da família, por isso é chamada de a rainha do lar. Reinado esse, no entanto, que lhe custa caro, pois realização pessoal e ambição profissional são pretensões impensáveis para quem deve ter como único ponto de gratificação dar apoio e tranqüilidade ao marido, para que ele obtenha todo o sucesso. A esposa deve realizar-se com o brilho de seu par, sendo inaceitável que busque qualquer tipo de ideal fora do âmbito doméstico. Também a maternidade lhe impõe sacrifícios ilimitados, pois, como diz o poema, ser mãe é padecer em um paraíso, é desdobrar fibra por fibra o coração.

Esse papel que nos é imposto e ao qual nos submetemos até hoje foi o que permitiu que se chegasse ao alarmante nível de violência que vem despertando a atenção de todos. Não se pode deixar de atentar no fato de que a cada 6 minutos uma mulher é vítima de agressão dentro do lar, o que alerta para a necessidade de que providências sejam tomadas.

Na sociedade ocidental existe um modelo preestabelecido. Ao homem cabe o espaço público e à mulher, o privado, nos limites da família e do lar. A essa distinção estão associados os papéis ideais de homens e mulheres. O homem provendo a família e a mulher cuidando do lar, estão, cada um, desempenhando a sua função.

As mulheres, por receberem educação diferenciada, necessitam ser mais controladas, mais limitadas em suas aspirações e desejos. Isso enseja a formação de dois mundos: um de dominação, externo, produtor, o outro de submissão, interno e reprodutor.

Os padrões de comportamento distintos instituídos para homens e mulheres levam à geração de um verdadeiro código de honra. A sociedade outorga ao homem um papel paternalista, exigindo uma postura de submissão da mulher. Ambos os universos, o ativo e o passivo, se acham carentes de proteção, sendo que ao autoritarismo corresponde o modelo de submissão.

A redefinição, no contexto atual, desse modelo ideal de família - e que levou a mulher para fora do lar, impondo ao homem a necessidade de assumir responsabilidades dentro de casa - provocou o afastamento do parâmetro a ensejar um desequilíbrio propício ao surgimento de conflitos. A violência surge e se justifica como forma de compensar possíveis falhas no cumprimento ideal dos papeis de gênero.

Diante dessas situações, a Justiça não trabalha com fatos, mas com representações sociais. Quando os operadores do Direito têm diante de si um caso de violência, não é julgado só o comportamento no momento do crime, mas se investiga a vida dos envolvidos. Os estereótipos dos protagonistas são elementos decisivos para o resultado do processo. Se um não corresponde ao papel ideal de bom pai de família ou de fiel dona de casa, seguramente o seu agressor será absolvido. De outro lado, são condenados maridos ou companheiros que têm evidência de alcoolismo, vício em drogas, um passado de abuso doméstico e estão desempregados ou são criadores de caso.

O perfil dos absolvidos é o oposto: réus primários, trabalhadores, carinhosos e bons pais de família. Assim, restando evidenciado que o homem era um bom pai de família e matou a mulher que lhe era infiel, certamente será ela absolvido.

Igualmente, quando a boa esposa matou o mau marido para defender a si e aos filhos das agressões que sofreu, possivelmente será absolvida.

Não há como negar-se que a Justiça tem uma certa condescendência para com os réus, sempre entrando em linha de questionamento sobre a atitude da vítima, como sendo motivadora dos fatos. Perquirir-se o comportamento moral da mulher, no entanto, pode levar ao reconhecimento de que foi ela quem provocou o crime, sendo culpada pela própria sorte.

Tais circunstâncias evidenciam que as mulheres são vítimas nos tribunais brasileiros, já que os processos sofrem influência de normas sociais permeadas de preconceito de gênero.

O Judiciário tem uma visão benigna sobre a violência contra a mulher. Por acreditar-se que o casal vai se reconciliar, a violência doméstica é tratada com desleixo, sendo que somente nos casos de violência doméstica ocorre a reinquirição da vítima, na expectativa de que ela, voltando a viver com o agressor, queira ?retirar? o processo.

Na guerra dos sexos, os envolvidos usam suas armas: músculos e lágrimas. As mulheres levam a pior, mas têm outra arma, que é a queixa. A passividade do papel da mulher coaduna-se com o de vítima, mas é necessária a existência da queixa, para mostrar a terceiros o seu infortúnio.

A criação das Delegacias da Mulher desempenhou um importante papel, pois o atendimento especializado, feito na maioria das vezes por mulheres, em muito encorajou as vítimas a denunciar agressões sofridas, muitas vezes ao longo dos anos. De outro lado, o fato de serem chamados os agressores perante a autoridade policial cumpria uma função intimidatória, além de, por óbvio, ensejar a instauração do inquérito o desencadeamento automático da ação penal, ainda quando a recomposição do casal as levasse a procurar ?retirar a queixa?.

Apesar de não se encontrar justificativa para o baixo índice de condenações, como se a Justiça considerasse delitos de menor lesividade os praticados contra a mulher, ao menos se criminalizava a violência doméstica.

Na busca da agilização no julgamento dos delitos de pequena potencialidade lesiva, foram criados os Juizados Especiais Criminais pela Lei nº 9.099, de 26/9/96. Não se pode deixar de reconhecer que se trata de consciente tentativa de acabar com a impunidade, vista como a causa maior da criminalidade. O desafogamento da Justiça comum, ao permitir maior celeridade na tramitação das ações, impedirá, por via de conseqüência, a ocorrência da prescrição, emprestando uma maior credibilidade ao Poder Judiciário.

Necessário atentar-se, no entanto, nos delitos contra as mulheres, em sua maciça maioria praticados por maridos, amantes ou companheiros, ou seja, pessoas com quem convivem e mantêm uma relação de afeto. Inquestionável que a ideologia patriarcal, que ainda subsiste, leva o homem a se ter como proprietário do corpo e da vontade da mulher. Essa errônea consciência de uma situação de poder é que assegura o suposto direito de o macho fazer uso de sua superioridade corporal e força física sobre a fêmea.

Apesar de a igualdade entre os sexos estar ressaltada enfaticamente na Constituição Federal, secular a discriminação que coloca a mulher em uma posição de inferioridade e subordinação com relação ao homem.

A nova postura legislativa, além de ter esvaziado as Delegacias da Mulher, que não podem chamar os ofensores nem mais presidir o inquérito, irá, sem sobra de dúvida, eliminar o desencadeamento de processos e conseqüente apenação nos chamados crimes contra a mulher.

O medo, a dependência econômica, o sentimento de inferioridade, sempre impuseram à mulher a lei do silêncio. Raros os casos em que se encorajavam as vítimas a denunciar a agressão que sofriam, o que bastava para o desencadeamento da ação penal. Os atuais Juizados Especiais Criminais levará, inquestionavelmente, à total impunidade nessa espécie delitual.

Impõe a nova lei a realização de audiência preliminar com a presença do autor do fato e da vítima. A conciliação, que imperiosamente tem de ser proposta, enseja simples composição de danos, a serem executados no juízo cível.

Mais: a lesão corporal grave deixou de ser ação penal pública incondicionada, fazendo com que a vítima represente contra o ofensor para o desencadeamento da ação, postura dificilmente assumida depois de haver, como na maioria das vezes, voltado a conviver com a vítima.

Essas constatações impõem que se reflita sobre a validade da nova normatização.

Fazendo-se mister que se conscientizem todos dessa realidade. Por isso, o movimento de mulheres está agitando suas bandeiras, fazendo-se necessário que os operadores do Direito atentem em que os delitos domésticos necessitam de um tratamento diferenciado.

O princípio da isonomia não se exaure no enunciado básico de que todos são iguais perante a lei, cabendo lembrar as palavras de Rui Barbosa na Oração aos Moços: A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam.

Assim, a prestação de serviços à comunidade e mesmo o cumprimento de pena carcerária não é o caminho para que a igualdade, solidariedade e paz deixem de ser simples plataforma da Conferência Mundial de Beijing.

Copyright 2017. Maria Berenice Dias

Maria