Posse na Presidência da ABMCJ-RS

Publicado em 10/03/2010

Discurso proferido por ocasião da solenidade de posse na presidência da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica/RS, no dia 12 de dezembro de 1994.
 
Tenho que de público confessar que muito me surpreendeu receber tão distinta honraria: ser indicada para a presidência desta associação que hoje agrega mulheres do mundo inteiro, estando ramificada em 128 países, com assento junto à ONU, UNICEF, UNESCO, FAO E OIT e outros organismos internacionais.

Também muito me questionei antes de aceitar o convite, pois sempre tive presente que qualquer tipo de entidade composta somente de um segmento ou uma classe se afigura como discriminatória e segregária. Porém, ao saber que a federação internacional teve origem na França em 1928, fruto da luta de 5 mulheres porque lhes era facultado bacharelarem-se em Direito, sendo-lhes vedado, no entanto, o exercício profissional, não vi muita diferença com o esforço que se fez necessário para ingresso da mulher na magistratura e em outros segmentos do panorama jurídico. Se atentarmos ao fato de que não logramos ascender às mais altas cortes de Justiça do País, evidencia-se que, apesar da distância de tempo e lugar, as situações guardam semelhança e ainda reclamam que se guerreie com igual esforço.

Se no início do século a mulher era relativamente capaz, neste final de milênio em alguns lugares tem que caminhar atrás do homem, precisa cobrir o rosto com lenços.

A existência de disparidades é que fará a ONU realizar no ano que vem, em Pequim, uma Conferência Mundial sobre a Mulher, que está movimentando todos os segmentos sociais, acontecimento que impõe nossa participação.

Enquanto ainda for extirpado seu clitóris para não sentir prazer, enquanto ainda ocorrer matança de meninas para o não-pagamento de dote, enquanto a cada seis minutos uma mulher for vítima da violência dentro do lar, evidente a necessidade de se buscar uma conscientização da absoluta igualdade de direitos, igualdade esta de que nem as próprias mulheres têm consciência.

Mas não precisamos ir além de fronteiras. O Projeto Repensar, recentemente lançado por meio de um ciclo de estudos, buscou mostrar aos operadores do Direito que a igualdade, tão enfaticamente decantada na Carta Constitucional, não tem sido respeitada nem no próprio âmbito da Justiça, que ainda submete as mulheres a um tratamento preconceituoso. A percepção de alimentos, o uso do nome, o direito de manter a guarda dos filhos são pretensões ainda condicionais à mantença de uma vida celibatária, pois são direitos que só são deferidos à mulher com postura honrada e recatada, adjetivos que nada mais significam do que a exigência de total abstinência sexual. Requisitos que não estão na lei nem são exigidos dos homens quando reivindicam idênticos direitos.

Diante de tal realidade, não se pode ficar inerte. Nós, mulheres que logramos forjar um espaço, temos um compromisso social. Indispensável que ainda nos unemos para nos aperfeiçoar a fim de buscar as mesmas oportunidades a todas, forjando o ingresso nos mais diversos segmentos e exigindo um tratamento igualitário. Também imperioso é mostrar às demais os direitos que nem sabe que têm, levando informações ao seu próprio ambiente, para que deixem de se submeter de forma passiva ao que entendem ser seu cruel destino. Assim se impõe uma tomada de posição, por meio de uma profunda reflexão, uma busca de respostas, socorrendo-se das demais ciências da área psicológica e social, que explicam a origem e a mantença destes desequilíbrios, única forma de superá-los e bani-los do contexto atual. Para isto temos que interiorizar a instituição, realizar periodicamente cursos de aperfeiçoamentos, manter um serviço de atendimento jurídico.

Estas são as metas que me proponho atingir, tarefa que creio me será leve, pois tenho a certeza de contar com a colaboração de minha dedicada diretoria, que hoje comigo toma posse: Maria Tereza, Sonia, Beatriz, Marilene e Carmem. Imprescindível igualmente a participação de todas as associadas, cujo número vem aumentando de forma significativa desde minha indicação para este cargo. Esta coesão e a certeza de continuar contando com o apoio que já venho recebendo da Presidência do Tribunal de Alçada e da Escola Superior de Magistratura me encorajaram a aceitar mais esta tarefa.

Seguir o trabalho iniciado por Mercedes Rodrigues não é tarefa fácil. Esta mulher, segura e altiva, que, com muita garra, busca firmar-se em um dos redutos dos mais machistas. À testa desta entidade, desde sua instalação, realizou o V Congresso Nacional e a I Jornada Interamericana sobre a Família na Ordem Jurídica Constitucional e Internacional, evento que alcançou um sucesso que ultrapassou fronteiras. Também pioneira foi sua iniciativa de instituir o Mérito ABMCJ, com o qual já tive a honra de ser agraciada. Hoje é entregue o troféu a Cléa Carpi da Rocha, Cleomir Carrão, Elizabeth Böhn, Helena Raia Ibañez e Maria Aparecida Dias de Moraes, cujas destacadas atuações nos meios jurídicos fizeram impositivas suas indicações, e a quem,neste momento, rendo minhas homenagens.

Aceitar desafios é uma tônica em minha vida, e quero fazer de todos testemunhas de que assumo este encargo com muita humildade.

Obrigada pelo apoio, carinho e afeto que venho recebendo, muito vou precisar de vocês nesta minha jornada.

Só quero mais uma vez pedir perdão aos meus filhos César, Suzana e Denise pelo espaço que lhes roubo para empunhar mais esta bandeira, na qual quero inscrever o refrão do hino riograndense: ?Sirvam nossas façanhas de modelo à toda terra.?

 

Publicado no Jornal Mulher, 1ª ed., Jan-Fev/1995,  Ano I.

Copyright 2017. Maria Berenice Dias

Maria