ABC Domingo: Na contramão da jurisprudência

Publicada em 10/03/2010.

Manifestações da desembargadora Maria Berenice Dias sobre natureza do crime de estupro fortalecem movimento nacional.

Há quem passe pela vida sem dizer amém, questionando a cada momento o próprio sistema do qual faz parte e buscando dias melhores por meio do debate, da tomada de posição. A desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é exemplo dessa efervescência, característica que lhe dá forças para anunciar aos quatro ventos que estupro jamais será "simples" e que sempre será crime hediondo, embora orientações jurisprudenciais em todo o País rumem na direção contrária. Fazem mais: concedem progressão de regime a quem cometeu o crime sem lesão corporal, como se o ato por si só não fosse hediondo o suficiente. Segundo a especialista, o artigo 213 do Código Penal não deixa dúvidas: há o estupro, mas não o estupro "simples", como querem alguns desembargadores. As palavras da magistrada pela imprensa têm funcionado como impulso para manifestações e debates de toda a ordem, caso da realização de um grande encontro na Assembléia Legislativa, em que movimentos de mulheres de 19 estados do Brasil estiveram recentemente em Porto Alegre para discutir o assunto. "Eu não falo clamando pelo direito das mulheres, mas apontando uma afronta à lei. Sou uma jurista". A luta de Maria Berenice em favor das minorias não é de hoje. A desembargadora é autora do livro União Homossexual, o Preconceito e a Justiça, pela Livraria do Advogado. Ela concedeu a seguinte entrevista ao ABC Domingo:

 

ABC Domingo - Depois de passados mais de dois meses desde as primeiras informações quanto à denominação do estupro como "simples" por desembargadores do Tribunal de Justiça, a repercussão continua com protestos e debates, tendo reunido inclusive movimentos de mulheres de 19 estados na Assembléia Legislativa recentemente. Como a senhora avalia esses acontecimentos?
Maria Berenice Dias
 - Pela primeira vez eu vi acontecer todo esse movimento de mulheres de forma coesa em torno de uma causa. Esse protesto chama a atenção para a desqualificação do estupro, que a lei diz que é hediondo, mas que a jurisprudência passou a não cumprir dizendo que não é. E isso vingou em nível nacional. Estava todo mundo certo de que a lei estava sendo cumprida e essa decisão pegou mais ou menos de surpresa o Movimento de Mulheres em geral. Quanto à Justiça, não foi essa decisão no Rio Grande do Sul a primeira. Isso foi conseqüência de essa posição ter se alastrado o Brasil. E isso é que choca. As coisas estavam acontecendo e ninguém chamava a atenção. O movimento tem muito esse significado e agora abriu em nível nacional. Houve uma repercussão muito grande. Veio a presidente do Conselho Nacional de Mulheres e uma representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

ABC - Então essas manifestações poderão ter força para que se possa modificar o que já vem sendo adotado através de jurisprudência?
Berenice
 - A idéia é levar esse tema a todos os tribunais, porque a maioria deles está julgando dessa maneira. O grande resultado, a grande repercussão desse movimento que começou de alerta a essa desclassificação, acabou tendo a ressonância esperada, ou seja, foi bem recebido. E no encontro aqui no Rio Grande do Sul teve a presença do Acre, do Amazonas. Estava todo mundo aqui.

ABC - Afinal, a palavra "simples" existe no Código Penal, nos artigos que tratam do estupro?
Berenice 
- Chamar o estupro de simples já uma aberração. A lei diz que o estupro tem uma determinada pena e que é qualificado quando ocorre lesão corporal grave ou morte, ou se tu ficas impossibilitada de exercer as tuas funções por mais de 30 dias, se há aceleração de parto, se há deformidade de membros. São seqüelas de ordem física. Se há essas seqüelas, então o estupro é chamado qualificado e a pena é maior. Sempre existiu no Código Penal o estupro e o estupro qualificado.

ABC - Os dois tipos - "estupro" e "estupro qualificado" - são confirmadamente crimes hediondos, previstos no Código Penal?
Berenice
 - Em 1990, a lei dos crimes hediondos disse quais eram os crimes hediondos, entre eles o estupro, e citou qual era o artigo e a sua forma qualificada. O que é absolutamente evidente para mim é que na lei dos crimes hediondos foi considerado o estupro e a sua forma qualificada. E esse reconhecimento como crime hediondo, todas essas leis que foram elencadas como hediondo, além de ter havido aumento de pena, também não permite fiança nem progressão de regime. Ele é todo cumprido fechado e não só inicialmente fechado. E só pode haver livramento condicional depois de cumpridos dois terços da pena. Quando não é hediondo, pode ser depois de um terço de cumprimento da pena. E todos são tratados dessa maneira. Só que em junho de 1999, em uma decisão de um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), definiu-se que estupro "simples" não era crime hediondo.

ABC - E por que essa espécie de invenção do termo "simples"?
Berenice - Arrancaram de dentro da lei e disseram: 'Não, não é hediondo'. E essa decisão foi uma decisão que 'colou'. Passou-se a julgar assim, afirmando que estupro simples não era hediondo, que cabia progressão da pena, etc. Isso virou jurisprudência: não pacífica, mas em grande número. Os juízes começaram a dizer nos tribunais, com base nessa jurisprudência, que estupro não era crime hediondo. E isso 'colou' tanto que, aqui no Rio Grande do Sul, um réu que tinha sido condenado pediu uma revisão criminal. Porque se a pessoa está cumprindo uma pena e há uma mudança na lei, cabe revisão criminal. E o que o Tribunal de Justiça fez foi possibilitar a revisão da pena não por uma lei nova, mas por uma orientação jurisprudencial mais benevolente. E aí então este fato de permitirem a revisão criminal com base em uma jurisprudência e não com base em uma lei é que foi levado a público pelo próprio Tribunal. Só que ninguém questionou essa decisão do Supremo e todo mundo passou a aplicar. O que vai acontecer é que todas as pessoas que foram condenadas vão pedir revisão criminal com base nessa nova orientação jurisprudencial, contrária à lei. A tendência é que isso leve a um pedido em massa de revisões.

ABC - Depois de suas manifestações pela imprensa contra essa orientação jurisprudencial, alguns desembargadores afirmaram que a senhora seria militante de movimentos de mulheres e que por isso teria esse posicionamento. A condição de mulher lhe influencia?
Berenice - Que eu sou uma feminista, sou. Agora, sou uma jurista, sou uma magistrada. Eu não falo clamando pelo direito das mulheres, mas apontando uma afronta à lei.

ABC - E da mesma forma que lhe acusam de apoiar sua decisão na militância feminista, essa denominação para o estupro coo "simples" também poderia ter uma conotação machista...
Berenice - Acham que a pena é muito alta, que é um crime draconiano, mas só acham isso no estupro. Então essa progressão de medida deveria ser permitida para todos os hediondos, mas pegar só um? Por isso eu acredito que teve uma conotação discriminatória. Essa decisão afronta os direitos humanos. Acham que eu infringi a Lei Orgânica da Magistratura. Mas se eu afrontei a lei comentando uma questão do Tribunal, para mim eles afrontaram a Lei dos Crimes Hediondos dizendo expressamente que estupro não é hediondo. Não vejo porque o Poder Judiciário deva ser insensível a críticas. Porque a opinião pública não pode se manifestar? Vivemos em um regime democrático e, se todos os outros poderes estão sujeitos a manifestações, porque a sociedade não pode questionar? Não que essa manifestação pudesse levar à mudança dessa decisão. Essa todo mundo sabe que não se pode mais mudar, pois já foi julgado. O que queremos é que parem de julgar assim. Que se dêem conta que essa orientação da jurisprudência é ilegal. Saiu uma manifestação de desembargadores dizendo que estupro seria um crime "ambíguo", porque se a pessoa não sai machucada, não seria hediondo. Mas o ato em si é hediondo e as seqüelas de ordem psicológica são irreversíveis.

ABC - A começar pelo retraimento da vítima na hora de procurar a polícia...
Berenice
 - A vítima sempre acaba sendo questionada e tem vergonha de falar porque normalmente é mal recebida. Perguntam que roupa ela vestia, se gostou. Há uma cultura muito ligada a esse sentimento de propriedade que o homem tem sobre a mulher. E decisões como essa reforçam essa cultura, essa consciência coletiva. Fica complicado. Há uma verdadeira banalização contra a mulher. E eu estou profundamente gratificada em ver a ressonância contra tudo isso.

ABC - Na prática, já se pode perceber mudanças de comportamento entre juristas?
Berenice - Vi no noticiário a história de uma mulher que estava sendo processada por denunciação caluniosa. Ela foi a uma delegacia afirmando que havia sido estuprada por quatro homens e no outro dia voltou à delegacia negando tudo. E aí então ela foi processada por denunciação caluniosa e virou ré. Quando chegou perante o juiz ela disse: 'Eu fui estuprada, mas voltei lá para negar porque fui ameaçada de morte'. E o juiz mandou continuar com o processo. Mas, o Tribunal de Justiça, os desembargadores entenderam que na delegacia, apesar de todos os indícios do estupro, não tomaram providências. Meio que se dando conta de que deveriam ter feito alguma coisa. Eu já enxerguei uma certa ressonância nisso. Acredito que a partir desse movimento, todos os juízes, na hora que forem julgar, vão pensar duas vezes e não vão tomar aquela atitude automática do tipo 'está sendo julgado assim e vou aplicar assim'. Essa repercussão eu tenho certeza que já existe.

ABC - Embora o assunto até aqui tenha sido tratado com relação a um artigo do Código Penal, a senhora, como presidente da 7ª Câmara Cível, está acompanhando as reformulações no Código Civil, que devem passar a vales dentro de dois anos. No novo texto também há pontos polêmicos e muito debatidos. Quais deles a senhora destacaria?
Berenice
 - No fundo, no fundo, o que houve mesmo foi uma adaptação. Com a nova Constituição, muitos daqueles dispositivos no Código Civil que marcavam uma hierarquização, algumas desqualificações na lei, no momento em que veio a Constituição Federal, a gente começou a entender que aquelas normas já estavam revogadas automaticamente. Existia filho ilegítimo, filho adulterino e isso tudo caiu porque a Constituição veio dizer que eram todos iguais. Esse Código foi elaborado antes da Constituição, antes da Lei do Divórcio. Então ele foi sendo remendado. Em 1972, o projeto do Código Civil foi aprovado. Tramitou pelo Senado e foi aprovado antes da nova Constituição. Depois voltou para a Comissão de Constituição e Justiça. Ricardo Fiúza até modificou o regimento e tentou adaptar. Não tinha divórcio, não tinha união estável. E na lei, agora, são feitas algumas adaptações. Não tem mais, por exemplo, essas aberrações como a anulação do casamento (pelo fato de a mulher não ser mais virgem). Quanto ao resto, veio só incorporar o que a Constituição já havia dito.

ABC - Pode-se fazer mais, então?
Berenice
 - Perdeu-se uma grande chance de introduzir assuntos modernos. Não se fala, por exemplo, sobre essas formas de reprodução extra-uterina, barriga de aluguel. Ou ainda sobre filiação sócio-afetiva, aquele que registra como sendo seu filho o filho da namorada, por exemplo. Mantém também a separação, o que é uma idiotice. Para que separar? As pessoas poderiam casar e depois que o casamento não desse certo se divorciariam. Para que passar pela separação e depois pelo divórcio? Quando entrou a lei do divórcio, fizeram essa diferença para ver se a lei passava. Mas agora, depois de tanto tempo, deixou-se de progredir, de se trazer coisas novas. Há o projeto de lei da Marta Suplicy (prefeita de São Paulo e ex-deputada) regulando a união de pessoas do mesmo sexo. Se está tramitando uma lei, o conteúdo daquela lei deveria ter sido inserido. A expectativa é que se consiga modificar algumas coisas.

Entrevistador: Simone Schmidt 
Fonte: 9 de setembro de 2001 - ABC Domingo - pág. 10

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