Boletim IBDFam: O amor tem preço?

Publicada em 10/03/2010.

No último dia 16 de junho, a revista Época publicou uma entrevista exclusiva com a desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM. A entrevista gerou grande repercussão. Em pelo menos dois dias os trechos mais contundentes foram reproduzidos no boletim virtual Migalhas, que recebeu várias manifestações de apoio - mas também de repúdio - a alguns depoimentos da desembargadora. A fim de esclarecermos diretamente com Maria Berenice Dias alguns de seus pontos de vista, reproduzimos os momentos mais comentados da entrevista e, em seguida incluimos as nossas perguntas.

"Para que serve a separação judicial, mantida o novo código? Hoje, os parceiros deixam de viver juntos e, após um ano, precisam voltar ao juiz para pedir que a separação se converta em divórcio (...). É um pleonasmo jurídico que só serve para esticar o período de apuração de responsabilidades e acender conflitos. Esse protecionismo exacerbado só serve para enriquecer advogados".

"...Se o rito da separação fosse objetivo, os advogados deixariam de faturar. Eles são os grandes responsáveis pela monetarização da vida afetiva."

"...O amor está virando um negócio em que o "querer bem" é confundido com "dividir bens".

 

A senhora discorda da tese de que o Estado deve proteger a sociedade conjugal?
Creio que o Estado deve, sim, proteger a sociedade conjugal, mas sem deixar de proteger o indivíduo, preservar sua liberdade e garantir o respeito à sua dignidade. Ora, no momento em que a lei dificulta e até inviabiliza o fim do vínculo matrimonial, mesmo que ambos os cônjuges queiram a separação, há uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais do par. Se alguém pode livremente casar, não há por que opor obstáculos à dissolução do casamento.

 

O prazo para separação e divórcio não contribui com o reatamento? Ou essa 'vacatio' perdeu sentido com a mudança dos costumes e aumento das separações?

Uma das propostas do projeto de lei nº 6960 do Deputado Ricardo Fiúza, alterando o novo Código Civil, é acabar com o prazo para a concessão da separação consensual, o que é deveras salutar. Igualmente, não será necessário mais de um ano de abandono do lar para dar ensejo ao pedido de separação. Assim já se está caminhando para a eliminação dos prazos para a decretação do fim do casamento. Aliás, esses prazos, tão-só evidenciam a sacralização do conceito de família, o que conflita com o respeito à vontade dos cônjuges. De todo despiciendo impor a mantença do estado de casado para propiciar um período de reflexão, pois a qualquer momento o casal pode voltar a casar.

 

Na entrevista concedida à revista Época, a senhora diz que o protecionismo exacerbado do Estado só serve para enriquecer advogados. Os advogados dificultam as separações em benefício próprio?

O que acaba eternizando as demandas é, por exemplo, a mantença da necessidade da prova da culpa para a decretação da separação. A quem interessa tal apenação? Ainda mais que, na sentença que converte a separação em divórcio, é vedada menção à causa do desenlace do casamento. Portanto, não são os advogados que dificultam a separação, mas é a lei que, gerando obstáculos, quase impossibilita a separação. Outro fator é descabida interferência estatal para chancelar a separação consensual, principalmente quando inexistir prole e direitos outros a serem protegidos. Assim, é muitas vezes de procedimentos legais que, afinal, se beneficiam alguns advogados.

 

O que a senhora quis dizer ao afirmar que "os advogados são os grandes responsáveis pela monetarização da vida afetiva"?

Estava a me referir ao alarmismo que alguns profissionais estão fomentando ao, por exemplo, sugerir a elaboração de um "contrato de namoro" para evitar o reconhecimento da união estável. Além disso, há quem esteja vendendo a falsa idéia de que o simples namoro - que não desapareceu, graças a Deus - configura união estável e necessariamente impõe a divisão de bens, pior, de todo o patrimônio individual preexistente ao relacionamento afetivo. Também de todo injustificado é o temor que vem sendo plantado de que um relacionamento, ainda que superficial ou efêmero, pode levar ao reconhecimento da obrigação alimentar e pelo resto da vida. É isso que anda circulando e assustando todo o mundo, gerando uma corrida aos escritórios dos advogados na tentativa de comprar segurança.

 

De que maneira os profissionais de Direito de família contribuem para transformar o "querer bem" em "dividir bens"?

Desde que as etapas dos relacionamentos deixaram de ser bem definidas como namoro (noivado oficial com troca de alianças e posterior casamento) e se intensificaram os vínculos afetivos de forma quase instantânea, surgiram os famosos decálogos ensinando o que não devem fazer os homens (por exemplo: mandar flores, tirar fotos, viajar junto) e o que devem fazer as mulheres (por exemplo: guardar bilhetes, notas e forçar a publicização da união). Isso, além de gerar uma injustificada monetarização do afeto, é, cá para nós, uma atitude preconceituosa e discriminatória: parece que os homens devem se proteger e as mulheres atacar... Verdadeiras "monstras" ardilosas e maquiavélicas querendo tirar proveito de inocentes cavalheiros, gerando uma verdadeira guerra contra o amor!

 

Como o judiciário e seus operadores tratam as questões de família?

O Direito de Família é o mais sensível de todos os direitos, pois diz com os afetos e os sentimentos das pessoas. Quando alguém sofre abalos em sua estrutura emocional, fica muito fragilizado e há quem se aproveite disso. Aliás, este foi o grande móvel que levou a idealizarmos o IBDFAM: resgatar a imagem do profissional que lida com a alma das pessoas e levá-lo a se conscientizar de que precisa ter uma estrutura emocional e uma sensibilidade muito maiores. E, exatamente, para preservar os operadores do Direito que tratam da família, é que não se pode deixar de denunciar atitudes que comprometem toda uma classe de profissionais, que tem uma imagem a preservar.

 

Fonte: Junho/Julho 2002 - Boletim IBDFAM ? Instituto Brasileiro de Direito de Família ? Nº 15 ? Ano 2 ? pág. 8

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