Gosto pela polêmica - Jornal O Povo

Publicada em 10/03/2010.

Justiça sem preconceitos

Desembargadora gaúcha diz que Código Penal é velho e prega a legalização do casamento homossexual. Em Fortaleza, ela abordou a questão do incesto, prática velada e cercada de tabus, mas que chega a atingir 15% dos lares brasileiros

Em setembro, a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias, 58, esteve em Fortaleza abrindo o I Congresso Cearense de Direito de Família. O tema de sua palestra não poderia ser mais polêmico: o incesto, assunto tabu na sociedade, mas que afeta cerca de 10% das famílias brasileiras. O gosto pela polêmica é uma dos principais traços da magistrada, aliado ao seu pioneirismo. Aos 24 anos, tornou-se a primeira juíza de direito do Rio Grande do Sul. Aos 49, foi empossada a primeira desembargadora do Estado. O preconceito e a discriminação sofridos na própria pele fizeram com que Maria Berenice tomasse o partido das mulheres e das minorias políticas, como os homossexuais e os negros.

À frente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a desembargadora conquistou mais dois feitos inéditos: a concessão da guarda de uma criança a um casal de mulheres e o direito de pensão concedido a um homem de 46 anos, por conta da morte de seu companheiro. Em janeiro de 2002, publicou o artigo "E agora Chicão?" no qual defendia que o filho da cantora Cássia Eller permanecesse sob a guarda da companheira dela, Maria Eugênia Martins. O texto circulou em mais de 50 jornais em todo o País e serviu para sensibilizar a opinião pública sobre o caso, que acabou se tornando o primeiro do Rio de Janeiro.

Maria Berenice defende um novo conceito familiar, marcado pelo afeto e não pela necessidade de procriar. Nesse sentido, ela apóia a instituição do casamento gay. "Não sei por que o casamento é uma prerrogativa heterossexual", questiona. Se na área profissional, a desembargadora possui uma vida bastante agitada, o mesmo pode ser dito na área pessoal: a ela casou-se cinco vezes e teve três filhos. A filha mais nova cursa Direito. Sobre o grande número de uniões, diz, em tom de brincadeira: "A maioria das mulheres bem sucedidas na vida tem uma dificuldade de relacionamento, por causa disso já casei tantas vezes".

OP - A senhora traz a Fortaleza uma discussão sobre a prática do incesto. Como o poder público e a Justiça lidam com esta questão, que é tabu em todas as sociedades?


Maria Berenice Dias - Não lida, este é o problema. Em primeiro lugar, nem tem um tipo penal que diga que é crime e a pena, de tanto a tanto. É dentro ou do estupro ou do atentado violento ao pudor e há uma agravante da pena, mas isso não tem aquele efeito pedagógico da lei, que diz "olha, isso não pode". Já começa da própria legislação que tá mal. Fora isso, ainda que seja crime hediondo, há uma enorme dificuldade de se enxergar, de se ver porque é um fato que acontece entre quatro paredes e nem sempre é crime que deixa vestígios. O incesto não é exclusivamente manter relações sexuais, há as carícias, há o carinho. Normalmente começa quando a vítima é muito pequena, por volta dos três anos de idade, quando ela não consegue falar e dizer o que acontece e começa em um gesto de afetividade. É o pai ou padrasto que ela ama, que ela respeita, e que se aproxima com muita gentileza, com muita afetividade, com muito carinho. A criança, evidentemente, não sabe que aquele carinho migra para alguma coisa fora e indevida. Quando ela se dá conta, o abuso já aconteceu. E quando ela buscar denunciar, acaba querendo denunciar ou dizer alguma coisa, o que é cobrado? "Não, você também gostava!" Porque não era uma coisa desprazerosa. Porque com o pai ela tem um carinho especial, é uma pessoa que ela amava muito. Sabe, é todo um processo de sedução muito fraterna. "E não adianta você dizer porque a mãe não vai acreditar, porque ninguém vai acreditar" (diz o pai). E ela mesmo pensa "por que não denunciei antes, quando me dei conta?" (A criança pensa) "se eu denunciar, ele vai preso, a família vai acabar, todo mundo vai passar dificuldade" ou "você vai para uma instituição", que é muito freqüente. As famílias estão muito institucionalizadas então quem acaba sendo punido é a vítima e o acusado continua em casa, muitas vezes abusando dos seus filhos. 

OP - Embora não se tenha dados precisos sobre isso, qual é a estimativa de ocorrência de casos de incesto nas famílias?

Maria Berenice - De 10% a 15% é que se acabam descobrindo, porque isso é muito difícil de se denunciar. E mesmo assim, há uma estimativa de que 25% das meninas sejam molestadas da infância à adolescência. Quando se pega o número da população, este é um índice muito alto. E em relação aos meninos, fica entre 10% e 15%. Não que sejam menos abusados, mas é que é mais difícil de denunciar o abuso porque há o estigma da homossexualidade. Como vai o menino dizer que está sendo abusado por outro homem sem que se pensem que ele é homossexual? Há uma maior dificuldade nesse sentido e repressão. Quando vai para a Justiça, quando há uma denúncia deste fato, o que que se tem? A palavra de um adulto, que nega, a ausência de vestígios, muitas vezes, e a palavra de umacriança, cuja maneira de suportar este abuso, por muito tempo, é muitas vezes se distanciando, procurando esquecer. E ela leva muito tempo para ser ouvida, e é ouvida muitas vezes, perdendo muito tempo. Às vezes quando ela termina de ser ouvida, já se passaram três anos do fato.

OP - Em um de seus textos, a senhora critica a falta de preparo, tanto dos policiais quanto dos conselheiros tutelares, em ouvir a criança. Para evitar que isso ocorra, há, no Rio Grande do Sul, um projeto chamado "depoimento sem danos", no qual o depoimento da criança é gravado por uma psicóloga, evitando que ela deponha outra vezes. A senhora pode falar sobre isso?


Maria Berenice - A idéia é a seguinte: proibir que alguém ouça a criança. O Conselho Tutelar não tem como ouvir, o policial não tem como ouvir e nem o juiz tem como ouvir. Esse projeto que existe lá é o de que a criança seja ouvida em uma sala especial . Ela chega antes, para não se encontrar com o agressor, mostram para ela a televisão, onde ela vai aparecer, e a sala, onde vão estar o juiz, o promotor e o agressor. É perguntado se ela quer que ele (o agressor) fique ou saia. Mesmo estando em uma sala separada, ela tem a capacidade de escolher. O que eles (o promotor e o juiz) perguntam do lado de fora é perguntado pelo psicólogo do lado de dentro. Tudo é gravado. A criança não é traída mais uma vez. Ela sabe deste fato. Em primeiro lugar, não vou dizer que é um depoimento sem dano, porque todo depoimento causa dano, mas pelo menos é feito com alguém especializado . A cópia deste depoimento acompanha o processo. O tribunal, quando for julgar, vai ter muito mais condições de avaliar porque é gravada toda a expressão corporal da criança, a maneira da criança reagir. Isso aumentou o índice de condenações significativamente e também poupa um pouco a criança. A idéia é fazer um projeto de lei como se tem na Argentina, como se tem na França, em que criança não pode ser ouvida por ninguém. Só pode ser ouvida em juízo e dessa forma. Mas ouvida logo que acontece.

OP - A senhora é conhecida, em todos os textos que tratam da sua trajetória, como a defensora das minorias. A senhora já escreveu vários livros sobre o assunto e foi pioneira nesta questão. Entre suas realizações, a senhora concedeu a guarda de uma criança a um casal homossexual. Que mudanças houveram em Porto Alegre, onde a senhora trabalha, desde este caso pioneiro? O Judiciário está mais aberto a estas questões?

Maria Berenice - Com certeza. A mudança começou a partir de quando estava naVara de Família e me dei conta de que as uniões de pessoas do mesmo sexo não estavam sendo tratadas no âmbito do Direito da família. Aí foi ver onde elas estavam, mas elas não estavam. Não havia nenhum reconhecimento. No máximo, nas varas cíveis se discutiam uma sociedade, como se você se juntasse para fazer um negócio. E, neste negócio, dividiam-se os lucros do negócio, os bens que haviam sido amealhados durante esta parceria. Isso é tratado como se fosse um contrato na vara cível e não na Vara de Família. Um casal (de homossexuais) vive junto por muitos anos e morre um. O patrimônio não vai para o outro. Só vai se for parente, se for da família. Não existe esse reconhecimento de família. E foi aí que eu comecei. Já fui alvo de discriminação por ser a primeira mulher na magistratura, sei que dói não ser bem recebida. Isso foi o que me levou ao direito da família, ao direito das mulheres, a abraçar as bandeiras que eu abraço. Por isso que busquei a inserção desses vínculos no Direito da Família.Por isso que criei este neologismo "homoafetividade" . São uniões marcadas pelo afeto. Uma família é marcada pelo afeto. Até por isso que eu escrevi o Manual de Direito das Famílias. A família é um conceito plural. 

OP - O Código Civil e as religiões baseiam seu conceito de família no aspecto da reprodução. O afeto seria um novo paradigma, no caso?

Maria Berenice - O conceito tradicional de família era aquele fruto do casamento e com fins procriativos, tanto que a Igreja Católica não casa alguém que não tenha condições de ter filhos. Porque tem de crescer e multiplicar até que a morte o separe. No fundo, isso é para ter mais fiéis daquela religião. Todas as religiões de todos os tempos, de todos os credos, apropriam-se do afeto das pessoas e isso vira casamento. Todas as religiões casam só para ter a certeza de conseguir mais adeptos a partir da prole. Foi aí que começou a grande discriminação contra os homossexuais, que não existia antes do cristianismo. Atualmente, acabou se desatrelando o conceito de família ao de procriação. A família, desde a Constituição de 1988, não é mais constituída exclusivamente pelos laços do casamento, mas se dá também pela união estável. O que fez a Constituição Federal? Viu a afetividade, viu que as pessoas se unem pelo afeto e isso gera conseqüências. Isso foi um passo significativo dado pela Constituição nesse sentido, de reconhecer não só o casamento como família. Também caiu o mito da virgindade, de que a mulher não poderia fazer sexo antes do casamento. Casamento, sexo e procriação, para identificação da família, não há mais. Até porque você pode fazer sexo sem ter filhos, por meio dos métodos contraceptivos, e é possível ter filhos e procriar sem sexo, estão aí os métodos de reprodução assistida. Onde vamos buscar um novo conceito de família? Temos de ter um outro paradigma, que é o da afetividade, independentemente da formatação da família, de que jeito ela é. Não dá para não enxergar que as pessoas do mesmo sexo não são uma família.

OP - Atualmente, a gente vê casais homossexuais em novelas, alguns deles usados para levantar o Ibope e gerar polêmica. Ao mesmo tempo, a troca de carinho entre homossexuais em público é vista com incômodo. Quando o Brasil estará pronto para aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo ou pelo menos o reconhecimento da união estável entre homossexuais? 
Maria Berenice - Eu até nem preconizo a união civil. Acho que essa ainda é uma solução discriminatória. É algo fora, algo diferente, algo que não cabe. Acho que a união estável é que teria de ser reconhecida, porque a única diferença que existe éo sexo das pessoas, mas na vida toda ela é igual, como preconizo a possibilidade de casamento. Não sei por que o casamento é uma prerrogativa heterossexual. No casamento, as pessoas se comprometem pública e juridicamente um em relação ao outro. Os homossexuais fazem isso. Agora, não dá para esperar que a sociedade fique pronta para isso, para se chegar à lei. Para mim é o inverso. No momento que se tiver uma legislação ou uma jurisprudência , o que começou a surgir no Rio Grande do Sul, de começar a enxergar as uniões, de reconhecer esse direito, isso vai naturalizando. Isso vai acabando com o preconceito das pessoas. A forma da sociedade aceitar ser mais tolerante com a diferença é a partir do momento em que essas uniões sejam reconhecidas pelo direito e as pessoas passem a ter aquela idéia "se a Justiça reconhece, é porque pode". Foi o que aconteceu com as uniões extra-matrimoniais concubinadas, que não tinham leis, socialmente eram marginalizadas, até que a jurisprudência, para evitar enriquecimento sem causa, de um ficar com tudo e outro ficar sem nada, reconheceu.

OP - Mas para que esta lei seja aprovada é preciso que haja uma maioria no Congresso e haja uma pressão dos movimentos que lutam por isso. A senhora enxerga uma possibilidade de que isso venha a ocorrer ou as plataformas pró-homossexuais seriam apenas um discurso de campanha?


Maria Berenice - É difícil o caminho legislativo porque acho que o legislador está mais preocupado com sua reeleição do que atender algum segmento minoritário e alvo da discriminação. Se ele se manifestar a favor, vai acabar,em primeiro lugar, rotulado como homossexual. Ele tem medo de desagradar o seu eleitorado que é conservador, que é a maioria das pessoas. Então eles não aprovam a lei. E um fenômeno que está havendo é um verdadeiro fundamentalismo no Congresso Nacional e nos meios de comunicação em geral. Como estas religiões, especialmente as evangélicas, são contra e estão aumentando muito, juntam-se com outros segmentos conservadores e formam um bloco difícil de derrubar. E a mobilização social que existe é a mobilização das minorias, que não tem força, não tem voz, não tem como fazer este tipo de reivindicação. Ainda acho que o caminho acaba sendo pelo Poder Judiciário, ainda que a Justiça seja conservadora, às vezes muito preconceituosa. Pode ser que este caminho leve muito tempo, o das mulheres levou 60 anos, as uniões extra-matrimoniais levaram muitos anos para serem reconhecidas, mas espero que os homossexuais não levem tanto tempo para ter a possibilidade de seus direitos serem reconhecidos no âmbito do judiciário. Depois que é reconhecido na Justiça, ela acaba ocupando o espaço do legislador. Como não tem lei, aquilo acaba sendo um espaço ocupado pelo judiciário, então diminui o poder do legislador e ele se vê obrigado a agir. "Bom, vou ter de legislar porque a coisa já está massificada", afirma . Mas seria importante uma lei porque agora bate na discriminação. Como não tem nenhum direito, como também os advogados têm dificuldade de entrar com ações porque têm medo de ser discriminados, porque os outros clientes não gostam, então o número de ações é pequeno. E depois, os homossexuais precisam se expor pra entrar com a ação e tem todo este desestímulo... 

OP - E cada caso gera uma publicidade enorme...

Maria Berenice - Claro. É por isso que falei com o presidente da Ordem (dosAdvogados do Brasil - OAB, Roberto Busato) para se criar uma comissão dos direitos da diversidade sexual, porque aí as pessoas teriam onde recorrer e não serem discriminadas. Como procurar alguém se não sabe se vai ser bem recebido? E, normalmente, é mal recebido. O número de processos não é significativo, mas a jurisprudência vem avançando e acho este um caminho melhor. E também o movimento dos homossexuais é um movimento muito forte, eles estão saindo do armário e estão buscando a própria cidadania, a própria dignidade, de uma maneira bem articulada. 

OP - Desembargadora, as uniões estáveis estão muito presentes em seus textos. De duas décadas para cá, esse número aumentou muito. A senhora credita este aumento ao fato dos casais estarem temendo assumir um compromisso ou por conta da própria lei ser "engessada", havendo um medo de formalizar a relação?

Maria Berenice - O que tem aumentado é o número de casamentos, essa, ao menos, é uma realidade nacional. Acho que as pessoas não estão fugindo do casamento. Até porque existe aquele sonho, do amor eterno, aquela solenidade do casamento. Agora tá na moda. O casamento recuperou um pouco seu espaço. O que existe é que as pessoas assumem relações e vínculos com uma maior desenvoltura. Como houve uma evolução nos costumes significativa, antes as relações tinham uma etapa: era namoro, noivado, casamento... Hoje em dia as pessoas se vinculam de maneira mais livre. Então se conhecem, daqui a pouco já passam o fim de semana. Tem um grande número mas é por conta disso, das pessoas ingressarem nas relações afetivas de uma maneira um pouco mais livre. Não acho que as pessoas evitem o casamento, até porque muitas vezes elas procuram o casamento para ter certeza de quais são os direitos. Nas uniões estáveis, as pessoas se juntam sem, eventualmente, pretender que aquela união tenha algum resultado, alguma seqüela jurídica. Ás vezes as pessoas não querem, mas a lei vem e diz "aquilo ali é uma união estável". Quer dizer, mesmo se o par disse vamos viver junto, maravilhosos, seja o que for, o que nos une é o vínculo efetivo, não tem nada a ver com o teu patrimônio, isso é um acordo. Agora, se morre um, os filhos, a família podem reconhecer que aquilo era uma união estável sim e ir buscar o reconhecimento. A lei transborda a vontade das pessoas. As pessoas até podem respeitar, mas podem não respeitar... Por isso eles se casam, pois um acordo pré-nupcial é feito e elas estabelecem as coisas mais facilmente.

OP - Desembargadora, por que é tão difícil se divorciar no Brasil?


Maria Berenice - Ainda há uma resistência do Estado em pôr fim à família. Tanto que o casamento era insolúvel até 1977 e a Lei do Divórcio levou 26 anos para ser aprovada. A grande dificuldade é que com isso também o Estado se desonera de suas obrigações, passa para a família os deveres do Estado que é manter e prover o cidadão, com todas as garantias que a Constituição dá. Então, casar é fácil,vai lá e tal não precisa da intervenção do Estado, mas na hora de separar precisa de prazo de casamento, precisa de separação, precisa de divórcio, há uma certa resistência em que as pessoas dissolvam os vínculos. O que acontece é que as pessoas acabam se separando de fato, não formalizam, porque isto custa caro, tem de entrar em juízo, tem de pagar e, via de conseqüência, entram em novas estruturas afetivas, novos vínculos afetivos informais, uniões estáveis, aí é que entra o número significativo de uniões estáveis, é que às vezes as pessoas nem separam e como sabem que é difícil separar, então dizem "é melhor nem casar porque depois se acaba...". Há essa idéia, essa perspectiva de que o casamento hoje se informalizou um pouco. Não que as pessoas estejam fugindo do afeto, porque ninguém está: todo mundo sonha em ser feliz e o sonho das pessoas parece que ainda é ser feliz tendo alguém pra amar. É o sonho da completude: a pessoa só se sente feliz porque tem alguém. Parece que ninguém é completo se não tiver sua cara-metade (risos).

OP - Em comparação com a legislação de outros países, como a senhora avalia o Código Civil brasileiro?


Maria Berenice - Ele já nasceu velho. Levou tanto tempo para surgir, que já chegou velho. Ele regula exaustivamente o casamento, em mais de 100 artigos, a anulação do casamento, que é um instituto que não tem muita razão de ser depois do divórcio, que copiou do código anterior. Com relação ao divórcio, tem um artigo. Sobre separação tem onze. Para que esta exaustão do casamento ? Mostra como ele é um código superado, que já nasceu velho, por mais que se tivesse tentado adaptar, não adianta, é igual cirurgia plástica, melhora mas não dá jeito... (risos) Não devolve a juventude.

OP - Em uma entrevista, a senhora fez uma afirmação que contraria o senso comum. Em geral, a gente ouve as pessoas dizerem que a família está em crise e que é uma instituição falida. E a senhora disse que ela nunca esteve tão bem quanto está agora. Quais são os motivos para tanto otimismo?


Maria Berenice - As pessoas ficavam dentro dos casamentos por uma contingência social, principalmente as mulheres desquitadas, que eram muito estigmatizadas, ficavam rotuladas. Havia uma pressão grande para as pessoas ficarem dentro dos casamentos. E as pessoas acabavam ficando. Então o estar junto não é porque se amavam é porque não dava para se separar. Isso levava a casamentos de fachada. No momento em que surgiu o divórcio, no momento em que houve essa evolução toda da sociedade, no momento em que o separar, sair de outras relações não é mais estigmatizado socialmente, por que as pessoas estão dentro? Estão dentro porque querem estar, porque agora é fácil sair, não tem um ônus muito grande. Então quem está dentro é porque está bom. Acho que estão mais saudáveis as relações, porque têm o componente da liberdade. Também tem isso, as mulheres estão mais dentro do mercado de trabalho e não ficam dentro das uniões por uma dependência econômica e dos filhos. Depois houve todo um surgimento de uma interdisciplinaridade, trabalha-se cada vez mais com psicólogos, pessoal da saúde mental, que mostram que as pessoas não ficam mal, que filho não fica mal, que às vezes é melhor para o filho estar com pais separados, que é algo que não se acreditava... 

OP - Que se achava que geraria seqüelas para o resto da vida... 
Maria Berenice - Agora não. Agora as pessoas estão juntas porque se querem bem. Entram e saem com mais mobilidade, os casamentos duram menos tempo, mas é porque as pessoas estão atrás de uma coisa boa na vida. Eu sou muito favorável a isso.

OP - No próximo ano, o IBDFAM, um instituto criado pela senhora, vai completar dez anos. Como a senhora avalia o trabalho da entidade durante todo este tempo?


Maria Berenice - O IBDFAM veio ocupar um espaço muito importante que foi o de buscar enxergar a família dentro de uma ótica de maior modernidade, porque a Lei é conservadora, o legislador eu acho que é medroso, é conservador muito mais por medo, e a Justiça é um pouco conservadora. Então há um descompasso entre a Lei e a sociedade. A sociedade evolui, mas a Lei custa para vir atrás e neste vácuo, fica a necessidade de que isso seja rompido através de quem trabalha com Direito. Não vou dizer que é o juiz que muda, porque quem muda mais é o advogado, porque é o advogado que pede. Quando sai uma jurisprudência nova é porque antes teve um advogado que pleiteou. Houve uma demanda nova, uma tese nova. E assim, o profissional de Direito de Família sempre foi mal visto, que é um profissional de segunda categoria, que tudo mundo sabe fazer...Isso não era encarado como uma coisa muito científica, porque o direito era o constitucional, o tributário, o processual, esses seriam os ramos do Direito. Então acho que o IBFAM veio resgatar um pouco a imagem do profissional de Direito de Família evem trazendo toda uma doutrina nova de se enxergar esta mudança na família. Nós cunhamos um novo conceito de família, que é o conceito de família com vínculo na afetividade, um novo conceito de filiação, que filho não é o filho biológico, não é o filho registral, não é o filho por presunção da lei, mas o vínculo que prevalece é o da afetividade. Esta busca de uma visão interdisciplinar em todas as causas de família, as pessoas tem de vir acompanhadas. Por que há esse problema da violência contra a mulher? Porque elas não são assistidas. Ela tem medo e quando consegue denunciar, quando está cansada de apanhar, ela vai se queixa. No Rio Grande do Sul, leva três meses até esse processo ir para a Justiça. Durante este tempo ela tem de continuar vivendo com ele, que fica fazendo promessa e não encontra na Justiça um aliado. Ela sente muito. Ela teria, no momento que denuncia, receber algum tipo de acompanhamento.

OP - A senhora afirmou que o legislador tem de se tornar um aliado da mulher. De que forma isto pode se tornar realidade?

Maria Berenice - Na realidade, já se tornou com esta nova lei, que entrou em vigor agora (Lei Maria da Penha). É uma lei fantástica, mas está sendo muito mal recebida. Ela está sendo recebida da forma como as pessoas a quem a lei protege está sendo recebida: mal. Ela tem grande ganhos. Em primeiro lugar, a Justiça fracassou ao cuidar da violência doméstica. Não soube fazer. A Justiça não atendeu a questão mandando pagar cestas básicas. O corpo da mulher, a saúde e a integridade física da mulher ficou muito barato. Por isso a nova lei, que proibiu o pagamento de cestas básicas, tirou dos juizados e criaram novos, e alguns ganhos interessantes: a mulher vai ter de estar sempre acompanhada do advogado, que não estava, quando quiser desistir vai ter de justificar para o juiz e há a possibilidade expressa de que a condenação seja a obrigatoriedade do agressor acompanhar programas de reabilitação . Acho que essa é a grande solução. Não adianta botar na cadeia, porque quando há uma denúncia de violência doméstica é porque a vítima está cansada de apanhar. Ela não conseguiu, sozinha, reverter aquele quadro de agressão. Aí já tá mal, mas ela tem toda aquela idéia muito sacralizada de família, tenta, acha que ele vai melhorar , ele promete, tenta se desculpar. Ela também se sente um pouco culpada, diz que não fez a comida naquele dia, como se as obrigações da mulher fossem uma coisa mais prioritária na vida, como se elas tivessem deveres e os homens não os tivessem. A causa da agressão são cobranças por elas não terem desempenhado o papel ideal, porque a mulher tem de ser obediente, tem de ser certinha, tem de fazer comida... E essa não é a realidade. Então cada vez que ela não corresponde a esse modelo ideal ela se sente culpada, então ela se sente um pouco merecedora da agressão.

OP - Ela justifica para si própria esta agressão...

Maria Berenice - E fora isso tem mais o medo, não tem quem possa socorrer... Quando ela vai, ela vai porque sozinha não conseguiu. Mas ela também não quer que ele vá para a cadeia. Não quer se separar, ela quer ir em busca de um aliado, "olhe, me ajude a fazer com que ele pare", diz. Mas chega e encontra um juiz com má vontade. Durante todo este período, ele seduz "fiz isso porque te amo, mas você fez por merecer, agora não vai fazer mais". Ela chega muito fragilizada e quando consegue denunciar aquilo não dá em nada, acaba virando uma cesta básica. 

OP - A senhora foi a primeira juíza de direito e a primeira desembargadora do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A senhora pode contar algum episódio de preconceito, que hoje seria um absurdo, mas que na época ocorria com a senhora?

Maria Berenice - Uma coisa absurda. Quando fui fazer o teste (para se tornar juíza), durante a entrevista, me perguntaram se eu era virgem (gargalha)... E eu era! Imagina o absurdo da resistência que tinham para o reconhecimento das mulheres. E depois houve toda uma tentativa de que as mulheres não passassem. Não queriam que eu fosse para o interior. Queriam que eu usasse sempre roupas de gola e manga, enquanto os juízes usavam gravata. Outro episódio interessante. Não tinha no estatuto a possibilidade de licença gestante. Então quando eu ganhei filho eles me deram 30 dias de licença saúde e mandaram eu voltar a trabalhar. E eu voltei (risos). 

OP - A senhora tem uma personalidade bastante carismática e defende idéias bastante polêmicas. Isso já causou, em algum momento, algum problema em seus relacionamentos?


Maria Berenice - Não. Não é pela natureza, mas um pouco da visibilidade. Não digo intimidação, mas esta alta competitividade que os homens sempre tiveram com as mulheres. Ter uma mulher que defende este tipo de causa, que onde vai as pessoas reconhecem. A maioria das mulheres bem sucedidas na vida tem uma dificuldade de relacionamento, por causa disso já casei tantas vezes. Mas vou casar outras tantas ainda, hein!

 

Fonte: RicardoMoura, Jornal O Povo, em  06/11/2006.

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