Revista Justilex: Em defesa da mulher e das Uniões Homoafetivas

Publicada em 10/03/2010.

As decisões polêmicas em relação a temas controversos, como as uniões de pessoas do mesmo sexo e a defesa dos direitos da mulher, tornaram-se as principais bandeiras de atuação da desembargadora Maria Berenice Dias. Nesta entrevista, ela conta à Justilex um pouco de sua bem-sucedida carreira, e tece alguns comentários sobre o novo Código Civil e a Reforma do Judiciário.

 

A trajetória da desembargadora Maria Berenice Dias é marcada pelo inconformismo, confronto e por uma generosa dose de coragem. Afinal, num ambiente predominantemente masculino, ela soube driblar a resistência e o preconceito, tornando-se a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e, posteriormente, a primeira desembargadora do Estado.

Recebeu 60 títulos e condecorações, sendo o mais recente o Prêmio Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, na categoria Formação de Consciência e Cidadania, com 76,84% dos votos dos internautas. O Prêmio - instituído pela Comissão de Cidadania dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (CCDH), Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (FMSS) e a Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (Unesco) - foi um reconhecimento ao trabalho da ilustre magistrada em defesa dos direitos da mulher e da homoafetividade, um neologismo criado pela própria Maria Berenice para definir as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Dentre suas principais iniciativas, destacam-se a criação do JusMulher, um serviço de atendimento jurídico e psicológico a mulheres carentes vítimas de violência doméstica; o projeto Repensar; a Federação das Associações Femininas (FAF); o projeto LAR (Lugar de Afeto e Respeito), e o Jornal Mulher.

Participou de diversos eventos internacionais, como a IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher (China, 1995), o Congresso Internacional das Magistradas (Canadá, 1996) e os Congressos da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica, realizados na Espanha e na Itália em 1997 e 1998. No Brasil, participou na Câmara Federal de audiências públicas sobre o projeto do novo Código Civil e a regulamentação do aborto legal.

É autora, entre outros, dos livros União Homossexual - O Preconceito e a Justiça; Homoafetividade: o que diz a Justiça!, e da série Conversando sobre..., em cinco volumes. Em recente visita a Brasília, a desembargadora visitou as instalações da Revista Justilex, onde gentilmente concedeu a seguinte entrevista.

 

Justilex - O que representou para a sociedade e para o Judiciário o seu ingresso pioneiro na magistratura do Rio Grande do Sul, assim como seu trabalho em defesa dos direitos da mulher? 
Maria Berenice Dias - Acredito que o fato de ter sido a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul foi um fenômeno, visto que é muito difícil para alguém do sexo feminino chegar lá e conseguir respeitabilidade. A Justiça efetivamente discrimina a mulher, não só aquela que ingressa na magistratura, mas também a mulher nos julgamentos. Era necessário reverter essa problemática. Vi-me na contingência e na necessidade de me envolver no movimento de mulheres, para dar o apoio necessário e sensibilizar o magistrado para as questões femininas. Desta forma, foram criados diversos projetos voltados a essa temática. O primeiro deles foi o Repensar. O JusMulher, por sua vez, surgiu para atender às vítimas de violência doméstica. Vale lembrar que o Código Civil anterior é de 1916, de conteúdo absolutamente discriminatório, porque a sociedade na época era perversa. Dizia-se que o homem era o cabeça do casal e a mulher culpada pela separação. A vida sexual do homem sempre foi estimulada e desejada; em compensação, a das mulheres sempre foi execrada. Aos poucos, foi-se tomando consciência dessas realidades. Um outro componente muito grave torna invisível a violência contra a mulher: a Justiça pára na porta, porque considera este um espaço impenetrável. Há uma quase conivência da violência doméstica. Há mulheres que são alvos de constantes ameaças, as quais acabam se submetendo por medo e desinformação. Por incrível que pareça, essas ameaças tinham respaldo legal, pois a lei dizia que o culpado pela separação perderia a guarda dos filhos. Haveria, segundo essa concepção, abandono do lar. Grande parte da história da violência contra a mulher vem dessa visão deturpada da Justiça.

Justilex - A mulher ainda resiste em denunciar?
Maria Berenice Dias
 - Sim. O sonho da mulher ainda é o casamento. Ela nasce embalada nesse sonho. Quando está sozinha, ainda é tratada com um sentimento de menor valia. Agora, veja o que os homens fizeram com o movimento de mulheres: rotularam as integrantes de feministas, feias, mal amadas e homossexuais. Por isso, até hoje há resistência das próprias mulheres em relação a esses movimentos, que perderam muito de sua força e ficaram fragmentados. De qualquer maneira, atualmente são noticiados fatos que há 10 anos seriam impensáveis, como a comemoração do Dia Internacional de Combate à Violência Doméstica. A Delegacia da Mulher é uma outra conquista importante, pois as mulheres não são tratadas dentro de um ambiente masculino. Numa delegacia comum, a responsabilidade e a culpa pela violência sempre era atribuída à mulher. Na hora de registrar a queixa, ela logo ouvia a seguinte pergunta: "o que foi que fizeste?" Praticamente chancelava-se a discriminação. Não era um ambiente em que ela pudesse chegar e ser ouvida com seriedade. Dizem que a violência contra a mulher está aumentando. Não é verdade. Está aumentando a denúncia. 

Justilex - Quando a senhora era estudante de Direito já pensava em lidar com essas questões?
Maria Berenice Dias
 - Meu pai era magistrado, assim como meu avô. Ele realizava um importante trabalho social com crianças. Fui criada em meio a processos e situações dentro daquela imagem da "Justiça Cega". Sempre embalei o sonho de ser magistrada, mas não falava para ninguém, pois seria altamente desacreditada e alvo de brincadeiras e chacotas. No momento em que comecei a vivenciar e a questionar o funcionamento da Justiça, travei uma luta bastante isolada. Isso acabou me levando a obter respaldo junto ao movimento de mulheres. 

Justilex - A senhora sofreu muita discriminação?
Maria Berenice Dias
 - Sim, e a prova disso é que fui promovida a desembargadora por antigüidade. Dos 21 votantes, recebi sete votos contrários, mesmo após 25 anos na magistratura, de muita pesquisa e dedicação. A mulher sempre tem de ser melhor e se dedicar mais. Admito que há respeitabilidade por parte dos meus colegas, mas, nessas nuances, vemos a resistência. 

Justilex - As decisões polêmicas em relação a temas controversos, como o homossexualismo e o aborto também contribuíram para essa resistência?
Maria Berenice Dias
 - Isso efetivamente provoca uma resistência maior em relação a mim, pois tenho uma posição de embate, me posiciono bem, escrevo muitos artigos, não me recuso a dar entrevistas à Imprensa. De maneira um pouco velada, há uma resistência não à minha pessoa, mas ao meu posicionamento. 

Justilex - Por qual motivo a senhora resolveu se dedicar a questões ligadas às uniões homoafetivas?
Maria Berenice Dias
 - O termo homoafetivo fui eu quem criei, é um neologismo. Ao lidar com o Direito de Família, me dei conta de que não havia norma regulando as uniões de pessoas do mesmo sexo. Levei um choque, pois vi que elas não eram julgadas pelas Varas de Família. No máximo, equiparam a união homoafetiva à sociedade de fato. O problema é que isso tira direitos sucessórios, o que é muito injusto. Normalmente, o patrimônio é amealhado, há uma rejeição da família. Como se trata de uma sociedade, o sócio não é herdeiro. Em primeiro lugar, procura-se descobrir qual foi a participação efetiva, econômica, no patrimônio. Isso é difícil de mensurar numa relação. Então se concede uma parcela do patrimônio onde ficar provada a convivência. O resto acaba indo para aqueles parentes que rejeitaram e discriminaram aquele relacionamento. Isso, para mim, fere o senso de justiça. Estudei tanto essa questão, que escrevi minha primeira obra - a primeira do Brasil - abordando as estruturas jurídicas e a necessidade de inserir essas uniões num contexto jurídico. As uniões homoafetivas são equivalentes a uma família, e não a uma sociedade. Desta forma, criei o termo homoafetivo, pois o termo homossexual é estigmatizado; Jurandir Freire, por sua vez, utilizava a expressão homoerótico, uma palavra muito feia, a meu ver. Houve uma rejeição inicial do movimento homossexual ao termo homoafetivo. Parecia que eu estava querendo cobrir o aspecto sexual. Na realidade, eles continuam sendo homossexuais, mas têm com o outro vínculos homoafetivos. Família, no conceito atual, é de caráter afetivo, portanto, esse tipo de união também está dentro do conceito de família. 

Justilex - Houve forte reação de grupos religiosos em relação a este conceito?
Maria Berenice Dias
 - Não, mas houve repercussão pela imprensa, principalmente quando participei de alguns debates. No entanto, não houve um rompimento articulado, institucionalizado. 

Justilex - Apesar de o Estado ser laico, o sistema judicial, na prática, é "teocrático"?
Maria Berenice Dias
 - A sociedade é teocrática, sofre uma pressão muito grande da religião, tem uma idéia muito sacralizada sobre o que é uma família. Esse conceito não permite reconhecer inserções e intromissões, nem outros vínculos que não sejam aqueles chancelados no casamento. O magistrado vem dessa sociedade e, às vezes, tem esse viés de autoritarismo, como se ele fosse quase o dono da verdade. Se as coisas estão certas para ele, não enxerga se as pessoas têm direito ou não. Além disso, há o problema da obtenção de provas. Como são relações normalmente não disciplinadas judicialmente, é difícil conseguir provas. Nas relações heterossexuais, bastam as fotos de viagens, casamento, entre outras. Já os homossexuais levam vida mais discreta e nem sempre têm testemunhas. O legislador não regulamenta o assunto, a fim de não comprometer sua imagem perante a sociedade. E o juiz diz: "bom, se não há lei, então não há direitos". A lei deve ser aplicada por analogia, aquilo que for mais parecido. Dá para dizer que não é uma família? Se é uma sociedade, abstrai-se o vínculo afetivo da união. 

Justilex - Qual a sua opinião sobre a adoção de crianças por casais homossexuais?
Maria Berenice Dias
 - É um tema onde há o maior índice de resistência social, maior que das uniões homoafetivas. Parte-se de uma falsa premissa de que a vivência homossexual é promíscua, o que geraria um ambiente inadequado para a criança. No entanto, psicologicamente não há seqüelas, e isto está comprovado. Então, cria-se um argumento falso, a idéia de que estar-se-ia protegendo a criança simplesmente por estar tirando-a do convívio. Na realidade, a grande maioria das crianças adotadas por homossexuais são bem resolvidas. Então, só há uma explicação para toda essa problemática: o preconceito. 

Justilex - A opinião geral é de que existe o perigo de a criança também tornar-se homossexual. Como a senhora responderia a esse argumento?Maria Berenice Dias - Segundo uma pesquisa realizada sobre o assunto, nenhum pai homossexual quer que seu filho o seja também. Não existe registro de abuso sexual de crianças por casais homossexuais. Em compensação, entre os pais heterossexuais, o índice é assustador: 23% das meninas brasileiras são abusadas sexualmente por pais e padrastos. Se formos olhar estatisticamente, os homossexuais são melhores pais que os heterossexuais. 

Justilex - No segundo semestre de 2004, discutiu-se muito a questão do aborto de anencéfalos. Inclusive, uma liminar do Ministro Marco Aurélio que permitia o abortamento para esses casos foi cassada pelos ministros do Supremo. A senhora é favorável ao procedimento abortivo em fetos com anencefalia? 
Maria Berenice Dias
 - Essa questão do aborto também é resquício da influência muito grande da religião na sociedade. Por que a lei de 1940 permitiu o aborto em duas hipóteses? Uma diz respeito à legítima defesa, o risco de vida para a mãe. A outra hipótese, do caso de estupro, vem de um resquício conservador: nunca pensaram na condição da mulher estuprada; na verdade, não queriam um bastardo na família. Mesmo tendo as duas hipóteses na lei, essas excludentes de ilicitude só servem para quem tem dinheiro para pagar um procedimento abortivo. No caso de anencéfalos, como um legislador de 1940 poderia pensar nessa hipótese? Depois, houve também uma alteração no conceito de morte. Num anencéfalo o coração está batendo porque o feto está ligado à mãe pelo cordão umbilical. Ao nascer, não há possibilidade de sobrevivência. Portanto, não consigo encontrar justificativa para não permitir o aborto. 

Justilex - O Código Civil já nasceu defasado?
Maria Berenice Dias
 - Nasceu defasado porque ele foi gestado há 27 anos. O projeto dele é anterior à Lei do Divórcio, da Constituição. Houve uma grande alteração no Direito de Família, então ele foi sendo emendado, emendado, emendado e nasceu um monstrengo. Não refletiu a realidade. Se a lei não retrata a realidade, as pessoas ficam à mercê da sensibilidade do juiz.

Justilex - Recentemente, foi aprovada a tão esperada Reforma do Judiciário, e um dos temas mais polêmicos foi, sem dúvida, o controle externo do Judiciário. A senhora acredita que isso trará os resultados esperados?
Maria Berenice Dias
 - Da forma que foi aprovado, alem de não trazer resultados, frustrará a população no que diz respeito à morosidade da Justiça. O controle deveria ser feito internamente pelos próprios tribunais. Isso não afetaria a independência do Poder Judiciário. As corregedorias que existem nos tribunais precisariam ser mais efetivas. 

Justilex - Até que ponto a reforma do Judiciário vai auxiliar no combate à morosidade da Justiça?
Maria Berenice Dias
 - O pouco que pode colaborar é essa "semi" Súmula Vinculante, na qual são necessários oito votos em 11, para que uma decisão se torne Súmula. Já o Conselho integrado por representantes do Judiciário e da sociedade civil para fiscalizar a Justiça não irá funcionar, infelizmente. Falta um sério controle interno. 

Justilex - Qual foi o julgamento mais marcante de sua carreira?
Maria Berenice Dias
 - Certamente, foi a decisão a respeito de uma guarda de trigêmeos. A mãe havia falecido no parto, o pai pediu auxílio ao irmão para que o ajudasse, mas nunca abandonou os filhos. Posteriormente, aos 34 anos, ele recompôs sua vida e pediu em juízo a devolução das crianças, mas o irmão não queria devolvê-las. Levei quase um mês para decidir o processo. Na realidade, ambos tinham condições de cuidar dos trigêmeos. Optei por deixá-los com o genitor, porque não houve abandono, embora houvesse forte vínculo afetivo com o tio. Mas regulamentei o período para visitas.

 

Fonte: Revista Justilex, Brasília - DF, n. 38, fevereiro 2005.

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