Revista Uma: Mulher Maravilha

Publicada em 10/03/2010.

Justiça Já!
 
A desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias conhece o drama das minorias e assumi sua defesa
 
Certa vez, em palestra na qual defendia o direito jurídico da união de pessoas do mesmo sexo, Maria Berenice ouviu a pergunta: ?A senhora é lésbica??. A resposta veio fundamentada: ?Sou lésbica, sou negra, sou vítima de violência doméstica, sou tudo aquilo que defendo e acredito?. Isso resume sua trajetória corajosa para quebrar tabus e tornar-se  a primeira a primeira mulher a primeira mulher a conquistar os cargos de juíza e de  desembargadora no estado do Rio Grande do Sul. Daí não parou mais de brigar pelas minorias. Por esse feitos, a presidente da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça (RS) foi uma das mulheres indicadas ao Prêmio Nobel da Paz de 2005. Detalhe: ela é loira, foi casada cinco vezes com homens e é mãe de três filhos.
 
Tenho 59 anos, nasci em Santiago, interior do Rio Grande do Sul e atualmente sou Presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS e Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM.

1 - Como foi lutar contra o preconceito na profissão?
Claro que não foi fácil romper uma barreira de mais de 100 anos, sendo que sequer era admitida a inscrição de mulheres para o concurso de Juiz de Direito. Mesmo depois de ter ingressado, precisei mostrar mais eficiência, mais determinação do que os meus colegas homens. Ainda assim, mesmo mantendo meu trabalho rigorosamente em dia, nunca fui promovida, uma única vez, por merecimento.  
 
2 - Essa experiência pessoal a estimulou a defender "causas polêmicas" e a lutar contra o preconceito?
Como dói muito ser discriminada, não ser respeitada simplesmente por ser minoria, acabei me envolvendo na defesa de todos a quem a sociedade não quer ver, não dá nem voz nem vez. Envolvi-me com muitos segmentos e acabei tornando-me uma pessoa polêmica, muito contestada. Envolvi em minhas lutas não só a mulher, mas também os negros, os portadores de necessidades especiais, tendo sido a primeira pessoa a buscar o reconhecimento jurídico das uniões de pessoas do mesmo sexo, que passei a chamar de uniões homoafetivas.
 
3 - Como é o preconceito contra a mulher nos termos das leis?
Foi uma surpresa quando me dei conta que a discriminação não era somente contra o ingresso da mulher na magistratura. A discriminação estava na própria lei. A mulher era punida quando se afastava do padrão de comportamento que a sociedade esperava dela, e que está sempre ligado à abstinência do exercício de sua sexualidade. Assim, a mulher perdia a guarda dos filhos, o direito de continuar a usar o nome do marido, o direito a alimentos se, por acaso, tivesse sido infiel. No entanto, a infidelidade masculina nunca gerou qualquer espécie de punição. Talvez o que mais ilustra esta discriminação é a chamada legítima defesa da honra, ou seja, os homens sempre eram absolvidos quando matavam a mulher ou o amante dela.  De outro lado, nunca vi uma mulher ser absolvida quando matava o homem que a submetia à violência por muitos anos.
 
4 - Como funcionam o Jornal da Mulher e o JusMulher?
Talvez estes tenham sido os sonhos que me deram mais alegrias, ao se transformarem em realidade. Senti-me tão só no desempenho de minha atividade profissional, que fui buscar aliadas no movimento feminista. Sempre achei que as mulheres precisavam ter um espaço para discutir as questões de gênero, assunto que recebe tão pouca atenção da mídia convencional, sendo considerado ?coisas de mulher?. Daí o Jornal Mulher, que circulou por 10 anos e chegou à 45ª edição. Queria muito continuar com este projeto, mas é difícil conseguir patrocínio, anunciantes, exatamente por ser dirigido ao público feminino. O JusMulher é um serviço voluntário de atendimento jurídico e psicológico às mulheres vítimas de violência. É um trabalho maravilhoso, que funciona até hoje, em várias cidades e em alguns estados. Já ajudou milhares de mulheres a vencerem a barreira do medo e do silêncio, pois encontram um espaço em que são ouvidas e acreditadas.
 
5 - Como é lutar juridicamente pelo direito dos homossexuais?
Ao dedicar-me ao Direito de Família, para conseguir mudar algumas posturas muito machistas, deparei-me com algo chocante. Não existiam ações envolvendo as uniões homossexuais, como se elas simplesmente não existissem. Fui descobrir que os processos eram julgados nas Varas Cíveis, como sociedade de fato. Ou seja, os parceiros eram reconhecidos como sócios e, no máximo, era dividido o patrimônio que haviam adquirido durante o período de convívio. Tem sido árdua minha luta para ver as uniões homoafetivas identificadas como entidade familiar e inseridas no Direito de Família, única forma de garantir, por exemplo, direito à herança. É que reconhecidos os parceiros como sócios, um não pode herdar os bens do outro em caso de morte. Acabava tudo indo para parentes que, muitas vezes, hostilizavam a falecido por ser homossexual. Felizmente as coisas estão mudando...
 
6 - Hoje, a senhora também escreve um livro sobre o incesto? Como se pode atuar juridicamente nesta questão?
Talvez este seja o último mito que precisa ser derrubado. A idealização da família é de tal ordem que o Estado não interfere no que acontece no ambiente doméstico, como se fosse um assunto privado. Assim, a violência sexual contra crianças é um assunto que ninguém ousa falar, não denuncia e não acredita que ocorra. É um crime que acontece entre quatro paredes, sem testemunhas, e a prova, muitas vezes, restringe-se à palavra de um homem e de uma criança. O índice de absolvições é assustador. Porém, quando a família não protege as crianças, essa responsabilidade precisa ser assumida por todos nós. Assim professores, vizinhos, quem desconfiar de algum tipo de abuso, tem que tomar consciência que precisa denunciar. Está na hora de começar a reconhecer que esta é uma realidade que existe e que os responsáveis precisam ser punidos.
 
7 - Uma mensagem para nossas leitoras
As mulheres são as grandes responsáveis pelas mudanças sociais. Foram à luta denunciando a discriminação e lutando pelos nossos direitos. Os avanços foram muitos, mas é preciso continuar, pois há muito ainda a ser feito. É necessário que todas as mulheres tomem consciência de que somos nós as grandes artífices da paz.
 
Fonte: Revista UMA, ano 8, nº 76, Jan/2007, p. 26.

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