Site Repórter Social: "Eu não seria nomeada para o Supremo porque defendo os homossexuais"

Publicada em 26/06/2015.

Desembargadora diz que preconceito contra homossexuais envolve advogados, que não assumem os casos, e bancada "fundamentalista" no Congresso

 

MARIA BERENICE DIAS (Tribunal de Justiça - RS)

Seguidas decisões favoráveis a casais de homossexuais, garantindo aos parceiros os mesmos direitos de herança ou pensão previstos para uniões heterossexuais, fizeram da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul uma referência para a jurisprudência e, principalmente, para os movimentos gays organizados. Em 2000, o estado foi o primeiro a estabelecer como norma que as ações envolvendo uniões de gays e lésbicas devem ser julgadas pelas Varas de Família e não mais tratadas nas Varas Cíveis, como uma mera sociedade. Para a desembargadora Maria Berenice Dias, o que explica estes avanços não é a boa vontade do Judiciário, mas a pressão feita pelos movimentos de homossexuais. A opinião da juíza surpreende não pela afirmação em si, mas porque ignora o seu próprio papel de defensora intransigente dos direitos de gays e lésbicas dentro do Judiciário. Quando ingressou na magistratura, a desembargadora levou para a Justiça algo raro à época: um olhar feminino sobre as leis. Como a primeira mulher a tornar-se juíza no Rio Grande do Sul, não gostou nada do que viu. ?Comecei a perceber o quanto as mulheres eram discriminadas nas próprias decisões da Justiça?, conta. ?Mulher que tomava anticoncepcional perdia o direito à pensão, aos filhos.? A revelação seguinte, surgida das pilhas de processos analisados, foi a de que o direito de família simplesmente ignorava as relações homossexuais. Apesar dos avanços, Maria Berenice mostra-se cética em relação ao papel do Judiciário. ?É um poder conservador e a tendência é reconhecer alguns direitos exclusivamente para evitar situações de enriquecimento injustificável?, afirma. O principal passo no sentido de reconhecer o casamento homossexual teria de ser dado pelo Legislativo, mas a juíza acredita que a barreira contra o reconhecimento legal dessas uniões se torna cada vez mais intransponível com a ampliação das bancadas conservadoras evangélicas.

Repórter Social ? Qual é a disposição da Justiça brasileira em reconhecer os direitos dos homossexuais em relação ao casamento?

Maria Berenice Dias ? Acho que a disposição não é da Justiça, mas dos próprios ativistas que estão impondo uma aceitação social. Isso preme a Justiça a reconhecer os fatos que acabam lhe batendo às portas. É um sincronismo interessante: no momento que alguma situação que não tem respaldo legal, ou seja, quando não há lei prevendo algum tipo de direito, e essas situações marginais, excluídas da proteção legal, acabam emergindo socialmente e chegando às portas do Judiciário, ele se vê obrigado a reconhecer alguma coisa. Até porque um juiz precisa julgar mesmo quando não há lei. Como é um tema permeável de preconceitos, de discriminação social e, por conseqüência, de discriminação judicial ? porque o Judiciário é um poder conservador ?, a tendência é reconhecer alguns direitos exclusivamente para evitar situações de enriquecimento injustificável de alguém. Tende-se, simplesmente, a limitar estes relacionamentos a uma sociedade. Ou seja, duas pessoas se juntam só para formar uma sociedade e no final dividem-se lucros. É uma visão muito conservadora porque não enxerga que a origem dessa união não é a vontade de fazer uma sociedade, mas uma relação afetiva.

Repórter Social ? Por que não há este reconhecimento do afeto?

Maria Berenice ? No momento em que não se vê o afeto, não se vê uma família. Desse modo, não se contamina esse conceito muito sacralizado de família ? pai, mãe, filho, procriação, crescei e multiplicai-vos, com a Igreja no meio, estabelecendo um sacramento. Isso tudo é um contexto muito fechado. É difícil enxergar vínculos outros. Primeiro, eram os vínculos extramatrimoniais e, agora, os homossexuais. Até o começo do século passado, a estrutura legal reconhecia família como a união decorrente do casamento. O que ocorria fora do casamento, como os chamados filhos bastardos, ilegítimos, espúrios ? toda essa terminologia carregada de estigmatismo ? não tinham direitos. As uniões chamadas de concubinato, que são as relações extramatrimoniais e que a Constituição de 1988 veio e chamou de união estável, também não eram reconhecidas.

Repórter Social ? E qual é a diferença legal entre reconhecer uma relação societária e não uma união estável?

Maria Berenice ? Na primeira situação, divide-se ao meio o patrimônio adquirido e só. E a outra metade? A outra metade vai para aqueles parentes distantes que sempre alijaram o homossexual. Pode acontecer que durante o tempo de convívio nada tenha sido adquirido, que os bens sejam anteriores à união. Então, no caso de morte do parceiro, o outro não vai ganhar nada, não vai nem ter onde morar. A disputa mais acirrada no Rio Grande do Sul foi exatamente o caso de dois companheiros de 47 anos de vida em comum. O que morreu tinha um grande patrimônio, mas nada foi adquirido durante este período e ele não tinha herdeiros. Então, o Estado entrou na disputa para reconhecer que todo aquele acervo era uma herança sem dono. A jurisprudência do Rio Grande do Sul foi reconhecendo é que o parceiro vivo é o herdeiro. Equiparou aquele relacionamento a uma união estável. Esta é a grande proposição que eu venho fazendo já há algum tempo: já que não tem lei específica, que o juiz cumpra sua incumbência legal de aplicar o instituto mais parecido. E o mais parecido é o casamento, é a união estável e não a sociedade comercial.

Repórter Social ? Qual é a relação que os movimentos organizados dos homossexuais têm hoje com a senhora? Uma mulher, que quebra o paradigma do Judiciário ser um mundo masculino e, ao entrar nesse mundo, toma o partido dessas minorias.

Maria Berenice ? No começo, achei que enfrentaria algum preconceito por ser mulher, por estar no Judiciário, que nunca os tinha acolhido, e por ser heterossexual, mas eu fui extremamente bem recebida. Por quê? Porque também fui alvo da discriminação. Consegui entrar na magistratura, lugar onde as mulheres sequer faziam as provas, e comecei a perceber que nas decisões a Justiça também discriminava a mulher. Eu resolvi me dedicar ao Direito de Família para tentar mudar um pouco esses paradigmas, tão fortes a ponto de mulher que usava contraceptivo perder pensão, porque era sinal de que tinha vida sexual ativa e se tinha, era independente, podia se sustentar. Exigia-se uma fidelidade da mulher ao ex-marido pelo fato de ele estar pagando pensão para ela! Fui trabalhar nas Varas de Direito de Família e percebi que só lidava com heterossexuais. Cadê os homossexuais? Aí que eu fui ver que eles não estavam na Vara de Família, que eles estavam lá fora, no Cível. Com a Constituição de 88, todo o Direito de Família recebeu a sobrecarga de tratar também das relações extramatrimoniais. Veio tudo e os homossexuais não vieram! Esse foi o movimento que eu procurei fazer, de que migrassem para dentro das Varas de Família. O Rio Grande do Sul é o único estado do país em que as ações envolvendo homossexuais são julgadas pelas Varas de Família. No restante do Brasil, o máximo que tem se dado é o reconhecimento de sociedade. Depois que começaram estas decisões no Rio Grande do Sul, em 2000, começaram a saltitar algumas decisões. Agora, deve ter umas 10 ou 15 reconhecendo (como assunto das Varas de Família).

Repórter Social ? Foram 10 ou 15 processos que reconhecem a relação como união estável de um total de quantos processos abertos?

Maria Berenice ? Não é muito significativo o número de processos porque há um desestímulo à abertura de ações. Em primeiro lugar, porque não há direitos. Segundo, os advogados não gostam desse tipo de ação, porque têm medo de ficarem estigmatizados. Também há o risco de acabar não dando em nada e as pessoas precisam se expor. E é difícil conseguir provas. É difícil vir uma testemunha dizer que o vizinho mora com outro homem. Como é um relacionamento vítima de preconceito, as pessoas são muito discretas. Os parceiros até não têm fotografias juntos, fotos de mãos dadas. São essas as provas usadas para comprovar uniões estáveis e as relações homossexuais não as têm. A minha esperança é que essas decisões aqui no Rio Grande do Sul estimulem que os outros (Estados) acabem também reconhecendo.

Repórter Social ? Existe alguma diferença na jurisprudência entre um casal de lésbicas e um casal de gays?

Maria Berenice ? Não. No momento em que se começou a reconhecer direitos, não existe esta distinção. Inclusive, o número de ações é mais ou menos parelho. O que existe é uma dificuldade maior de provas nas relações lésbicas. Em primeiro lugar, porque ela é uma relação mais rejeitada socialmente. Toda a moral da família é a mulher. A figura da mulher, muito ligada à feminilidade, à gravidez, é muito ?aureolada?. Como a mulher também nunca foi muito vista, sua homossexualidade não é muito vista. Além disso, dois homens que moram juntos, oh, são homossexuais. Duas mulheres que moram juntas não. Duas mulheres que viajam juntas, dançam em festas, ninguém está pensando que elas são homossexuais. O homem não pode fazer isso. Tu não identificas imediatamente uma relação entre lésbicas como tu identificas, ou achas que identificas, uma relação entre gays.

Repórter Social ? Em toda essa discussão sobre o novo Código Civil, houve alguma preocupação em estabelecer também os direitos dos homossexuais?

Maria Berenice ? O que o novo Código Civil fez foi afastar aquela legislação, que não estava mais nem vigorando desde a Constituição de 1988, uma vez que ela reconheceu como uma unidade familiar não só a união decorrente do casamento, mas também o que chamou de união estável. A reforma veio apenas fazer uma adaptação de linguagem com relação ao conceito de família. E fez mal feito. Inclusive, fez um grande retrocesso. Por exemplo, não definiu os direitos sucessórios para a união estável iguais aos do casamento. Como a Constituição não hierarquiza união estável e casamento, eu acho que todas estas mudanças são inconstitucionais. E não houve nenhuma regulamentação quanto às uniões estáveis (homossexuais) ainda que existisse, desde 1995, um projeto da Marta Suplicy para o reconhecimento das parcerias civis e alguma jurisprudência. A justificativa apresentada pelo Miguel Reale e pelo próprio Ricardo Fiúza (ex-ministro da Justiça e relator do projeto de mudança do Código Civil, respectivamente) é que o tema ainda não está maduro para ser consolidado em lei. Isso no fundo é desculpa para mantê-los excluídos (os homossexuais) da tutela (da lei). Mas houve um movimento muito forte em decorrência dessa omissão do Código. O próprio Fiúza apresentou um projeto de reforma do Código, do qual 80% é sobre o direito de família, e ali ele já inclui um dispositivo afirmando que à relação de duas pessoas se aplica a legislação da união estável. O que já é salutar, ainda que condicione que esta união não seja contrária à moral e aos bons costumes. De qualquer maneira, hoje ninguém poderia dizer que seria contra a moral e os bons costumes uma relação homossexual. A proposta é limitada, mas já seria um passo, porque se tiver lei, a questão não fica condicionada à sensibilidade e coragem do juiz. O caminho, mesmo, seria o Legislativo.

Repórter Social ? Apenas o Legislativo? Ou o Executivo também tem o seu papel?

Maria Berenice ? Sim, o Executivo tem de garantir algumas políticas públicas afirmativas. Mas o que eu enxergo no Legislativo em geral, e no Federal em particular, é o crescimento de bancadas muito conservadoras. Os evangélicos, por exemplo, os fundamentalistas ? como chamo. Quando tratam dessas questões, todos eles se juntam, os conservadores, os católicos, os protestantes, mais os que são contra e instituem uma maioria muito significativa. E as pessoas têm pejo de defender. É impressionante. Houve uma sessão em homenagem ao dia do Orgulho Gay (na Câmara dos Deputados) e precisa a ver dificuldade dos parlamentares estarem presentes e falarem. As pessoas têm tanto medo de ter sua sexualidade questionada, principalmente os homens. A virilidade é um grande fator de aceitação social. Então, como um homem pode vir a falar ou votar a favor de uma decisão se no futuro alguém pode colocar em dúvida a sua masculinidade? Com o Executivo, acontece o mesmo. Quando o Fernando Henrique segurou uma bandeira do arco-íris, saiu em todas as capas de jornais. Quando se faz aquelas sabatinas com os Ministros do Supremo, pergunta-se se são homossexuais. Eu tenho certeza que nunca vão me nomear para o Supremo (Tribunal Federal) ou para o Superior (Tribunal de Justiça) exatamente porque eu defendo estas pessoas. O fato de se envolver com esta questão, de desenvolver um trabalho não quer dizer que a pessoa é homossexual. Mas existe este estigma. Outro dia, numa palestra, alguém levantou e me perguntou se eu era homossexual. Eu disse: sim, eu sou homossexual, e eu também sou negra, eu sou aidética, eu sou vítima de violência doméstica, eu sou todas as minhas bandeiras.

 

 

Fonte: site Repórter Social, 03 nov. 2003. Disponível em:<http://www.reportersocial.com.br/entrevista.asp?id=17>.

Acesso em: 03 nov. 2003.

Entrevistadora: Cristina Charão.

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