AI 70014814479

GUARDA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Havendo na postura da genitora indícios da presença da síndrome da alienação parental, o que pode comprometer a integridade psicológica da filha, atende melhor ao interesse da infante, mantê-la sob a guarda provisória da avó paterna. Negado provimento ao agravo.

AC 70015224140

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABUSO SEXUAL. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Estando as visitas do genitor à filha sendo realizadas junto a serviço especializado, não há justificativa para que se proceda a destituição do poder familiar. A denúncia de abuso sexual levada a efeito pela genitora, não está evidenciada, havendo a possibilidade de se estar frente à hipótese da chamada síndrome da alienação parental. Negado provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70015224140 COMARCA DE PORTO ALEGRE M. S. S. AGRAVANTE S. D. A. AGRAVADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS E DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES. Porto Alegre, 12 de julho de 2006. DESA. MARIA BERENICE DIAS, Presidenta e Relatora. RELATÓRIO DESA. MARIA BERENICE DIAS (PRESIDENTA E RELATORA) Trata-se de agravo de instrumento interposto por M. S.S., em face da decisão da fl. 48, que, nos autos da ação de destituição de poder familiar que move em face de S. D.A., tornou sem efeito a decisão da fl. 41, que, na apreciação do pedido liminar, suspendeu o poder familiar do agravado. Alega que a destituição do poder familiar havia sido determinada em razão da forte suspeita de abuso sexual do agravado com a filha do casal. Afirma que não concorda com a manifestação do magistrado que tornou sem efeitos a decisão proferida anteriormente, visto que não utilizou nenhum expediente destinado a induzir a erro a magistrada prolatora do primeiro despacho. Ademais, ressalta que juntou aos autos documentos de avaliação da criança e do grupo familiar. Requer seja provido o presente recurso e reformada a decisão impugnada, com a conseqüente suspensão do poder familiar (fls. 2-7). O Desembargador-Plantonista recebeu o recurso no efeito meramente devolutivo (fl. 49). O agravado, em contra-razões, alega que a agravante não trouxe aos autos o laudo psicológico das partes, o qual é essencial para o entendimento do caso. Afirma que o laudo pericial produzido em juízo, reconheceu a impossibilidade de diagnosticar a ocorrência do suposto abuso sexual de que é acusado. Salienta que tal ação está sendo utilizada pela agravante como represália pelo fato de o agravante já ter provado na ação de regulamentação de visitas a inexistência de tal atrocidade, bem como, ter obtido o direito de rever sua filha. Requer o desprovimento do agravo (fls. 58-64). A Procuradora de Justiça opinou pelo conhecimento e parcial provimento, para que seja suspenso, liminarmente, o poder familiar do agravado por seis meses, determinando-se, de imediato, o seu encaminhamento à tratamento psiquiátrico, nos termos do art. 129, incisos III, do ECA, para futura reapreciação da medida proposta, restabelecendo as visitas, caso assim se mostre recomendável, mediante parecer médico-psiquiátrico, a ser fornecido pelos profissionais responsáveis pelo tratamento do agravado e da infante, no prazo acima mencionado, a fim de permitir ao Juízo o exame da matéria (fls. 119-127). Requerido o adiamento do julgamento do recurso, em face da audiência. Nesta, deliberada a continuação das visitas junto ao NAF, requereu a agravante o desacolhimento do recurso (fls. 130-142). É o relatório. VOTOS DESA. MARIA BERENICE DIAS (PRESIDENTA E RELATORA) A agravante ingressou com ação de destituição do poder familiar com pedido liminar de antecipação de tutela a fim de que fosse suspenso o poder familiar do pai, em razão de fatos que desencadearam inclusive processo crime por atentado violento ao pudor: entre 16 e 17 de abril de 2005, em oportunidades distintas, o genitor atritar seu corpo contra o corpo da filha, então com 3 anos de idade, simulando uma relação sexual, bem como manipulando-lhe as nádegas e introduzindo um dos dedos no órgão genital da menina (fl. 32) As partes controvertem em duas outras ações: guarda e regulamentação de visitas, ambas propostas pelo genitor, em face de ter a genitora passado a inviabilizar os contados da filha com ele. Na ação de regulamentação de visitas foi determinada sua realização junto ao Núcleo de Atendimento à Família do Foro Central ? NAF. Neste mesmo processo foi celebrado acordo entre os genitores, de aproximação entre pai e filha, com a mediação de profissionais habilitados. Nesta oportunidade restou consignado: O MP concorda com acordo pela razão de inexistir nos autos prova incontroversa da existência de abuso sexual por parte do réu, mormente o exame de constituição carnal e, também as demais avaliações periciais realizadas pelo Juízo (fl. 47). No dia 19-4-2006, junto ao Projeto de Conciliação, foi suspenso o poder familiar em antecipação de tutela (fl. 41). Em 27-4-2006, a decisão foi tornada sem efeito pelo juízo, vez que se utilizou a autora de expediente destinado a induzir em erro a magistrada (fl. 48), decisão que deu ensejo à presente irresignação. Claro que este é uma das mais difíceis situações em que a Justiça é chamada a decidir. De um lado há a obrigação constitucional de assegurar proteção integral às crianças e adolescentes e de outro reconhecida a importância da manutenção dos vínculos afetivos entre pais e filhos. Assim, quando da separação dos pais, a maior preocupação de ambos deveria ser preservar, acima de tudo, os laços de convivência da prole com ambos os genitores para minimizar os reflexos que o fim da convivência sempre gera. No entanto, e infelizmente, isso nem sempre ocorre e acaba sendo delegado ao juiz a impossível tarefa de decidir o que nem os pais conseguem: dizer o que é melhor para os seus filhos. Muitas vezes a ruptura da vida conjugal gera sentimento de abandono, de troca, de traição, surgindo uma tendência vingativa muito grande. Ao ver o interesse do genitor em preservar a convivência com o filho, independente do fim da relação conjugal, o guardião quer se vingar, afastando os filhos do outro. Quando não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro. Tal é o que moderna doutrina designa como ?síndrome de alienação parental?: processo para programar uma criança para que odeio o genitor, sem qualquer justificativa. Trata-se de verdadeira campanha de desmoralização. O filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionado ao genitor. Assim, são geradas uma série de situações que leva o filho a rejeitar o pai. Este processo recebe também o nome de ?implantação de falsas memórias?. A criança é levada a repetir o que lhe é dito de forma repetida. O distanciamento gera contradição de sentimentos e a destruição do vínculo entre ambos. Restando órfão do genitor alienado, acaba o filho identificando-se com o genitor patológico, passando a aceitar como verdadeiro tudo que lhe é informado. O próprio genitor alienador acaba não conseguindo distinguir a diferença entre verdade e mentira e a sua verdade passa a ser verdade para o filho que vive com falsas personagens de uma falsa existência. Monitora o tempo do filho com o outro genitor e também os sentimentos para com ele. O filho acaba passando por uma crise de lealdade e experimenta intenso sofrimento. Claro que esta é uma forma de abuso, pondo em risco sua saúde emocional. Até porque acaba gerando um sentimento de culpa quando, na fase adulta constatar que foi cúmplice de uma grande injustiça. Aliás, é a isso que se refere o laudo pericial da lavra do Dr. Hélvio Carpim Corrêa, Psiquiatra Forense, nos autos do processo de regulamentação de visitas(fl. 66-117): Na situação de separação, o pior conflito que os filhos podem vivenciar, é o conflito de lealdade exclusiva, quando exigida por um ou por ambos os pais. A capacidade da criança de lidar com crise de separação deflagra, vai depender sobretudo da relação que se estabelece entre os pais e da capacidade destes de destinguir, com clareza, a função conjugal da função parental, podendo, assim, transmitir aos filhos a certeza que as funções parentais de amor e de cuidado serão mantidas. Os pais tendem, em geral, a fragilizar a capacidade dos filhos para lidar com a separação, projetando neles um mundo que é vivido por eles. (sem grifo no original ? fl. 112). Neste jogo de manipulações todas as armas são válidas para levar ao descrédito do genitor, inclusive a assertiva de ter sido o filho vítima de incesto. Ainda que não se esteja a afirmar que se está frente a esta síndrome, mister reconhecer que estes traços se detectam na avaliação psiquiátrica levada a efeito no Departamento Médico Legal (fl. 30): Durante o relato Vanessa além de verbalizar, demonstra com gestos as atitudes atribuídas ao pai. Seu falar e agir são naturais, e mesmo que esteja sendo influenciada pela mãe, parece realmente ter vivenciado o que relata. O conflito afetivo da mãe com o pai pode ter influenciado a opinião dela sobre o pai quando ela diz não gostar do pai porque ele faz maldade. Porém, esta influência não parece estar presente no discurso de Vanessa no tocante à descrição das atitudes atribuídas por ela ao pai. (sem grifo no original). Assim conclui o Dr. Hélvio Carpim Corrêa: (...) há um intenso ódio mútuo entre o réu e a autora, é imprescindível monitorar as mensagens que poderão surgir (e que já foram dadas para a menor no passado), no sentido de denegrir a imagem materna e paterna (fl. 113) Diante deste quadro, e inexistindo prova da existência de abuso sexual na ação de regulamentação de visitas, não há justificativa para a suspensão do poder familiar do agravado, devendo permanecer as visitas estipuladas junto ao Núcleo de Atendimento à Família do Foro Central ? NAF, para que evitar maiores danos à infante, conforme recomendado pelo Dr. Hélvio Carpim Corrêa (fls. 111-112): A presença do pai no encontro com a menor deve fazer parte de um processo terapêutico, mais que uma possibilidade jurídica, pois não se reestrutura uma relação deficitária por decisão judicial, ou imposição por força física ou poder financeiro, mas sim com um profundo trabalho terapêutico experiente e continente para as angústias e distorções de ambos subsistemas (Vanessa e o réu). Nesse momento, uma proibição das visitas para o réu em relação a sua filha aumentaria ainda mais a distância entre eles. Aliás, fica aqui a advertência à genitora para que não mais crie empecilhos à visitação, sob pena de se fazer necessárias medidas outras para assegurar o indispensável convívio entre o genitor e a filha. Ao depois, é de ser acolhido o parecer pericial que indica que mãe e filha sejam encaminhadas a tratamento terapêutico. Por tais fundamentos, nega-se provimento ao recurso. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS - De acordo. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - De acordo. DESA. MARIA BERENICE DIAS - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70015224140, Comarca de Porto Alegre: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME ." Julgador(a) de 1º Grau: ROBERTO ARRIADA LOREA

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