Tribuna do Norte: Justiça luta pela regulamentação da união homossexual

Publicada em 10/03/2010.

Desembargadora gaúcha, autora de livro sobre o assunto, participa em Natal de seminário sobre direito de família.

O Rio Grande do Sul deu o primeiro passo para regulamentação das relações homossexuais. Há um mês, a Justiça gaúcha determinou que as ações devem ser julgadas pelas varas de famílias, que em caso de morte há direito à pensão, e que as relações estáveis devem ser vistas pela mesma ótica do concubinato. A desembargadoraBerenice Dias veio a Natal participar de I Seminário Norte-rio-grandense de Direito de Família, e falou sobre o assunto.

Ela é autora do livro A União Homossexual, o Preconceito e a Justiça (Livraria Porto Alegre, 2000) e compõe, ao lado de Marta Suplicy, grande torcida para a aprovação da lei que regulamenta a união homossexual. Na sua opinião, a lei tem poucas chances de passar porque o Congresso é conservador e as facções diferentes se unem quando decidem derrubar alguma coisa. ?Unidos, eles ficam quase imbatíveis?.

No entanto, Berenice acredita que a decisão da justiça gaúcha irá pesar em outros julgamentos e a situação atual tende a se modificar. ?Foi criada a jurisprudência. Esperamos que, se as relações forem consideradas estáveis, os casos deverão ser julgados por analogia como relações de concubinato, o que é grande avanço?, diz.

A desembargadora fala que, da mesma forma como o divórcio causou muita polêmica quando aprovado no Brasil, a união civil entre homossexuais também é vista como fator desestabilizador de famílias. ?A sociedade pensa que muitas pessoas decidirão ser homossexuais se a lei for aprovada, como se isso fosse decidido assim. Se eles pudessem escolher, com certeza não teriam optado pelo infelicidade da exclusão social?, explica.

Na sua opinião, os homossexuais são os mais atingidos pela discriminação e exclusão social, porque na maioria dos casos não contam com o apoio da família, diferente dos negros, por exemplo. A lei ?Marta Suplicy? entrará em pauta no próximo dia 9 de maio, em Brasília.

?Uniões devem ser regulamentadas?

Tribuna do Norte ? Caso a lei que regulamenta a união entre homossexuais seja aprovada, como a sociedade brasileira deverá reagir?
 

Berenice Dias ? A realidade existe, estando nós preparados ou não. Não dá para esperar que amadureça o que já existe. A regulamentação das uniões homossexuais não significam a dissipação dos princípios básicos de família, vai é contribuir para acabarmos com tanta injustiça. As uniões geram conseqüências de ordem patrimonial e de justiça, por isso devem estar regulamentadas. 

Tribuna do Norte - Por que a senhora levantou essa bandeira?
 

Berenice Dias ? Não suporto discriminação. Eu mesma já fui discriminada quando ingressei na magistratura, em 73. Era a primeira mulher juíza. O que mais me gratifica, quanto a esse assunto, é o interesse crescente das pessoas em elucidar a questão. Tenho recebido convites no Brasil inteiro para fazer palestras. As pessoas têm preconceito mas querem ouvir.

Tribuna do Norte ? Qual a importância da decisão da justiça gaúcha, de encaminhar para as varas de famílias as questões envolvendo uniões entre homossexuais?
 

Berenice Dias ? Antes esses casos eram julgados nas varas cíveis e as relações eram tratadas como sociedade. No caso de falecimento, o que ficava era injustiçado, sem direito à pensão. 

Fonte: 05 de maio de 2001 - Tribuna do Norte - pág. 10 ? Natal - Rio Grande do Norte

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