ABC Domingo: Um novo modelo de família

Publicada em 10/03/2010.

O novo código irá apenas legitimar uma realidade que já existe, diz a demógrafa do Centro de Pesquisa e Documentação da Unisinos, Olga Heredia. ?O núcleo básico da sociedade está mudando, o que não significa que esteja perdendo importância e valor?, opina. Para ela, a legislação deve sempre acompanhar essa evolução, sobretudo para assegurar proteção às mulheres e filhos.

Segundo a pesquisadora, desde o início da década de 90 o casamento vem sofrendo uma queda brusca. Em 89, o índice era de 6,8 para cada mil habitantes. Um ano depois, caiu para 5,4 e, em 96, não passava de 5,2. ?Isso já basta para comprovar que o tradicional modelo de família está acabando?. Em sintonia com as mudanças, o projeto acaba com a distinção entre crianças nascidas dentro e fora do casamento. Além disso, é mais preciso do que a Constituição no que se refere à união estável, pois esta não estipulava um período mínimo de vida a dois para que as partes tivessem obrigações e direitos legais.

A advogada Nair Albino dos Santos, que atua sobretudo em questões familiares, acredita que, ao mesmo tempo em que os prazos determinados pelo novo código acabam com as angústias de homens e mulheres temerosos de dividir seus bens em virtude de relações passageiras, a determinação limita a ação judicial. ?Acho três anos para uniões com filhos e cinco quando não há crianças um tempo muito longo?, comenta.

Até então, quando se provava uma vida comum, nos moldes de uma família tradicional, os juízes não levavam muito em consideração o fator tempo. ?O problema é que depois de umas poucas saídas, algumas pessoas achavam que teriam direitos?, conta. Ela lembra que já foi procurada por clientes que pensavam em estabelecer contratos prévios com as parceiras, estipulando seus direitos. ?Eu encaminhei a separação de um industrial que, ao se unir com uma moça mais jovem, logo passou para ela alguns bens para não ter problemas no futuro?.

RETROCESSO ? A desembargadora gaúcha e militante feminista Maria Berenice Dias, além de não evidenciar grandes progressos no novo código, avalia esses prazos como um retrocesso. ?Existe uma lei de 96 que não estipula período mínimo, e agora querem determinar isso?, declara. Quanto à igualdade de direitos e poderes entre os sexos em todos os aspectos da vida civil e no âmbito familiar, já estipulados na Carta Magna de 88, ela considera que também não trará mudanças significativas na sociedade. ?Esse sempre foi um princípio bem mais formal do que real. Não existe nada mais desigual do que estabelecer igualdade entre as diferenças?, aponta.

Conforme a desembargadora, a própria ONU reconhece que o mundo está longe de dar as mesmas oportunidades para ambos os sexos, prevendo que isso apenas se torne realidade por volta do ano 2400. ?Imagina no Brasil, onde o preconceito é ainda pior, pois é mascarado?, opina. Ela lembra que ainda são muitos os casos em que as mulheres apanham dos maridos, têm dupla jornada de trabalho e ganham menos.

Diante dos crescentes índices de separações ou mesmo de abandono do lar por parte dos companheiros, Maria Berenice expressa a necessidade de programas governamentais que auxiliem famílias chefiadas por mulheres. ?Daí muitos vêm como discurso de que queremos privilegiá-las ao mesmo tempo em que pregamos a igualdade?, ironiza. A desembargadora reitera que o projeto em tramitação não tem nada de novo e que, para evitar que logo fique em descompasso com a atualidade, deveria ter previsto a união civil entre homossexuais. ?Isso sim seria contemplar uma realidade que permanece ignorada?, afirma. 

 

Fonte: 30 de novembro de 1997 ? ABC Domingo

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