O Estado de São Paulo: Judiciário amplia direitos de homossexuais

Publicada em 10/03/2010.

    O projeto sobre parcerias entre pessoas do mesmo sexo, que o Poder Legislativo Nacional deve votar no início de maio, envelheceu. Ao ser apresentado em 1996, pela então deputada Marta Suplicy (PT-SP), parecia inovador. Mas, de lá para cá, foi atropelado pelo Poder Judiciário, que tem favorecido cada vez mais os homossexuais. Alguns representantes dos movimentos de gays e lésbicas acreditam que, diante das sentenças dos tribunais, a proposta de parceria civil tornou-se conservadora.

    O texto que vai à votação no Congresso admite apenas a existência de sociedades de fato entre homossexuais, para efeitos de divisão de bens. Está limitado ao chamado campo do direito obrigacional, sem fazer referência ao direito de família. Mas os juízes e desembargadores já foram muito além disso. No Rio Grande do Sul, onde se localiza a vanguarda dessa mudança, questões relacionadas a heranças, partilha de bens e pensões alimentícias envolvendo parceiros do mesmo sexo estão sendo decididas em varas de família.

    Isso não significa reconhecer o casamento entre duplas homossexuais. Mas confere a elas, perante a lei, o mesmo status das famílias ou uniões estáveis entre homem e mulher.     

    Herança ? É possível entender melhor o alcance das mudanças por meio de histórias de pessoas afetadas por elas. Uma das mais recentes envolve dois homens que tiveram uma relação afetiva e viveram juntos durante 30 anos, em Porto Alegre. Os dois, cujos nomes estão protegidos por segredo de justiça, até adotaram uma menina. 

    Há cerca de dois anos, quando um dos parceiros morreu, a filha adotiva reivindicou todo o patrimônio. A disputa entre ela e o pai adotivo desembocou na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deu a sentença sobre o caso há poucos dias. Após reconhecer que se tratava de um núcleo familiar, dois dos três desembargadores que analisaram o recurso votaram para que fosse usado o mesmo procedimento adotado em casos de família, chamado de meação. O viúvo ficou com 50% da herança e a filha com a outra parte.

    Ao justificar sua decisão, o relator do processo, desembargador José Carlos Georgis, escreveu: ?Não se permite mais o farisaísmo de desconhecer a existência de uniões entre pessoas do mesmo sexo e a produção de efeitos jurídicos derivados destas relações homoafetivas?. 


    Possessão ? O texto parece endereçado ao Legislativo, que discute o projeto de lei sobre parceria há cinco anos. Essa demora pode ser atribuída às pressões de deputados conservadores, ligados a grupos religiosos, segundo informações do relator do projeto, deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ele conta que já foram feitas modificações na proposta original, com o intuito de ?amenizá-la?.

    O texto atual não se refere especificamente a homossexuais, mas a diferentes tipos de parcerias. Ainda assim deverá enfrentar a oposição de deputados católicos carismáticos e evangélicos neopentecostais. Alguns deles representam grupos religiosos para os quais a homossexualidade é vista como possessão demoníaca, passível de ser curada com exorcismo.

    Os juízes buscam outras fontes de inspiração. Uma delas são as cortes européias, que defendem a igualdade de direitos para os homossexuais. Outra fonte são as manifestações de instituições científicas, que deixaram de considerar a homossexualidade como distúrbio físico ou mental.

    Há um descompasso entre a relutância dos deputados e o que acontece fora das paredes do Congresso. O caso do curitibano Toni Correa, de 33 anos, é uma prova disso. Ele viveu com seu companheiro, um analista de sistemas, durante 10 anos, entre 1985 e 1995. A fase final desse relacionamento foi dramática: vítima da aids, o analista de sistema requeria cuidados permanentes. ?Ele perdeu o controle neurológico e usava constantemente fraldas?, conta Toni. ?Tive de acompanhá-lo quatro anos?.

    Quando o analista de sistemas morreu, cinco anos atrás, a pensão do INSS a que ele tinha direito foi encaminhada automaticamente à mãe dele. Toni, que é portador do vírus HIV e está aposentado, não tinha amparo legal para reivindicá-la.


    Liminar ? A situação mudou no ano passado. Foi quando Toni soube pela imprensa que a Justiça Federal o Rio Grande do Sul havia concedido uma liminar obrigando o INSS a oferecer aos parceiros homossexuais os mesmos benefícios previdenciários dados aos heterossexuais.

    Imediatamente ele reuniu documentos que comprovavam a união estável com o analista e, após uma longa discussão com os agentes do INSS, em Curitiba, reverteu a situação. A pensão, o valor de R$ 1.200,00, agora é encaminhada a ele.

    A ação que levou a mudanças de procedimentos no INSS foi provocada pelo grupo Nuances, uma ONG de Porto Alegre que há dez anos se dedica à defesa dos direitos dos homossexuais. No ano passado, o grupo encaminhou ao Ministério Público Federal o pedido de uma ação civil pública contra o INSS, por discriminar os homossexuais na concessão de benefícios previdenciários. O procurador Paulo Gilberto Leivas acatou o pedido e levou adiante a ação.

    Hoje, por força da liminar, aprovada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, gays e lésbicas de todo o País podem ir a uma agência do INSS e registrar o parceiro de uma união estável como dependente, para efeitos previdenciários.

    Na opinião do coordenador do grupo Nuances, Célio Golim, leis como essa atestam o envelhecimento do projeto sobre parceria. ?Ele é limitadíssimo?, afirma. Mesmo assim, o movimento de defesa dos direitos de gays e lésbicas está mobilizando forças para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto de parceria. Consideram que sua aprovação significará um avanço, apesar dos limites.


   Respeito à lei ? Para o procurador Leivas, o reconhecimento de parceiros do mesmo sexo pelo INSS significa apenas o respeito à lei. Mais exatamente ao princípio da igualdade, que está na Constituição Federal e não precisa de uma lei específica para ser respeitado.

    ?Um dos pilares da Constituição é a defesa dos direitos humanos, entre eles a igualdade?, comenta Leivas. ?Esses direitos devem ter eficácia plena, mesmo quando os legisladores são omissos?.     

    Decisões causam polêmica entre especialistas. Para jurista de São Paulo, leis usadas para famílias não se aplicam a gays e lésbicas.     

    As decisões dos tribunais gaúchos que favorecem gays e lésbicas provocam polêmicas. Em São Paulo, o jurista Dalmo Dallari, professor da Faculdade de Direito da USP, considera um exagero aplicar o princípio da meação quando se trata de união entre homossexuais. ?Ele só deve ser aplicado para famílias e a Constituição não reconhece famílias de pares do mesmo sexo?, diz.

    Dallari defende, porém, a revisão das leis, para favorecer a igualdade de direitos: ?A sociedade mudou. Aumentos o número de uniões entre pessoas do mesmo sexo, com o envolvimento de questões patrimoniais, e as leis precisam dar conta disso?. O jurista propõe o uso de princípios já existentes, como o das sociedades de fato.

    Deve-se notar ainda que parte das decisões dos tribunais gaúchos, favorecendo homossexuais, não são definitivas. No caso da disputa com o INSS, o que existe é uma liminar, instrumento judicial de caráter provisório, que o Poder Executivo já tentou derrubar, sem sucesso. O mérito da questão, porém, ainda será julgado.

    Também existem casos em que as partes que se sentiram prejudicadas podem recorrer a instâncias superiores. De maneira geral, essas decisões têm sido confirmadas. Em Brasília, em 1998, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um empresário o direito à metade da herança deixada pelo seu parceiro, com o qual vivera durante 14 anos. A outra metade ficou com a família, que reivindicava tudo. O relator do processo, ministro Ruy Rosado, afirmou na ocasião que a relação entre os dois legitimava a partilha de bens. ?Um juiz de hoje não pode desconhecer que duas pessoas do mesmo sexo criem laços?.     

    Estudiosos ? Em Porto Alegre, o juiz federal Roger Raupp Rios, da 10ª Vara Criminal, acredita que essa tendência irá acentuar-se. Ele é autor de uma tese de mestrado, apresentada no ano passado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na qual faz comparações entre o direito brasileiro e o americano diante da homossexualidade. O estudo, que será publicado em livro, indica a prevalência, na solução dos conflitos, do respeito ao princípio da igualdade, presente nas constituições dos dois países.

    Em 1996, o juiz Rio proferiu uma sentença inédita, numa disputa envolvendo dois parceiros homossexuais, que viviam juntos há longo tempo, e uma empresa da área de convênios médicos. Determinou que a empresa aceitasse o registro de um dos parceiros, que estava doente, como dependente do outro. Ele baseou-se não apenas no princípio da igualdade, mas também no direito à privacidade, que tem sido invocado em cortes européias. ?As relações íntimas, constituem matéria da privacidade, que devem ser protegidas pelo Estado?, explica.

    Outra estudiosa do assunto é a desembargadora Maria Berenice Dias, presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e autora do livro União Homossexual, o Preconceito e a Justiça, primeira obra jurídica que trata do assunto. Para ela, o acórdão reconhecendo o direito à meação de um parceiro homossexual foi a decisão de maior significado dos últimos tempos. ?Até agora só era permitido dividir o patrimônio, como se fosse um negócio. Agora, pela primeira vez, a Justiça definiu esse vínculo como uma relação de afeto?.


    

Tema dá origem a debates na Internet. 

    O debate sobre questões homossexuais vem despertando crescente interesse o meio jurídico. O lançamento de livros a respeito do tema mostra isso. Outro sinal é uma lista eletrônica de conversação na Internet, denominada Gaylawyers (gayawyers@yahoogroups.com), que reúne mais de cem participantes, entre advogados, estudantes e professores de direito, promotores públicos, juízes e outras pessoas interessadas no debate.

    Além das discussões, o grupo oferece suporte jurídica a ONGs, sugere projetos de lei e ações judiciais.

    A lista é coordenada atualmente pelo advogado paulista Eduardo Piza Gomes de Mello. Na opinião dele, a melhor contribuição do grupo até agora foi ?a sedimentação da idéia de que lutar pelos direitos dos homossexuais, assim como de outras minorias, é, antes de tudo, lutar em favor da igualdade e da democracia?. O advogado observa que o debate sobre a questão tende a distanciar-se cada vez mais do terreno médico, psicológico e religioso, para firmar-se no campo da cidadania. 
  

    O movimento dos tribunais

    Decisões da Justiça do Rio Grande do Sul envolvendo homossexuais:

  • Empresa de plano de saúde é obrigada a aceitar parceiro homossexual como dependente ? 1996;
  • Tribunal de Justiça atende à apelação de um transexual e o autoriza a usar nome feminino ? 1998;
  • Disputa de bens entre duas lésbicas é transferida da área cível para a de família, como ocorre nas uniões heterossexuais ? 1999;
  • Justiça Federal reconhece, numa liminar, o direito do companheiro de um servidor público, à pensão por morte ? 1999;
  • Por meio de liminar, Justiça Federal obriga INSS a registrar parceiros homossexuais, com união estável, como dependentes ? 2000;
  • Uma disputa de herança de um casal gay, é resolvida pela meação, recuso usado no caso de herança de família ? 2001.

 

Autor: Roldão Arruda
Fonte: 9 de abril de 2001 - O Estado de São Paulo - ano 122 - pág. A8 - São Paulo

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